v. 1 n. 36 (2026): v. 1 n. 36 (2026): REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL JUN/2026 - JUL/2026
A 36ª edição da Revista Jurídica Gralha Azul marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos jurídicos de proteção às mulheres e de enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil.
Ao longo dessas duas décadas, a Lei n.º 11.340/2006 contribuiu para retirar do espaço privado uma violência que, durante muito tempo, foi silenciada, naturalizada ou tratada como um problema restrito às relações familiares. Sua vigência representou uma mudança importante na forma como o Estado e a sociedade passaram a compreender as agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais praticadas contra as mulheres.
Os avanços alcançados, no entanto, não afastam a necessidade de permanente reflexão. A violência de gênero continua relacionada a contextos de dependência econômica, vulnerabilidade emocional, desigualdade histórica e assimetria de poder, circunstâncias que dificultam o rompimento do ciclo de violência e o acesso das vítimas a uma proteção efetiva.
Esta edição reúne estudos que analisam a aplicação da Lei Maria da Penha, a efetividade das medidas protetivas de urgência, a atuação do Poder Judiciário e das instituições que integram a rede de proteção, além das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento das mulheres e à responsabilização dos agressores.
Os textos também evidenciam a importância da incorporação da perspectiva de gênero nas práticas institucionais e nas decisões judiciais. Uma resposta adequada à violência doméstica exige não apenas o conhecimento da legislação, mas também escuta qualificada, atuação integrada e atenção aos fatores sociais e culturais que atravessam cada situação.
Revisitar os 20 anos da Lei Maria da Penha significa reconhecer as conquistas construídas desde sua promulgação, sem deixar de examinar os obstáculos que ainda comprometem a plena proteção das mulheres. Significa, igualmente, reafirmar o compromisso do Sistema de Justiça com a prevenção da revitimização, com o enfrentamento do feminicídio e com a garantia de respostas estatais céleres, coordenadas e sensíveis à realidade das vítimas.
Ao dedicar esta edição ao tema, a Revista Gralha Azul oferece um espaço para a circulação de pesquisas, experiências e reflexões capazes de contribuir para o aprimoramento das instituições e para o fortalecimento de uma cultura de respeito, igualdade e proteção à dignidade das mulheres.
