REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR
type: channel
description: A Revista Gralha Azul é um periódico científico publicado bimestralmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, recebe submissões em fluxo contínuo, e é livremente acessível por toda a comunidade através de seu formato on-line. Seu principal objetivo consiste em difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado. ISSN 2675-9403 Qualis B2
publisher: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
language: pt-BR
publication name: REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR
issn: 2675-9403
items: A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NO APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
items: O CICLO DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL NO TJPR: DA CORREIÇÃO DIAGNÓSTICA À ATUAÇÃO DA UNIDADE ESPECIAL (UEA)
items: OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (UEA)
items: PADRONIZAÇÃO E EFETIVIDADE - O QUO VADIS DO GESTOR EM BUSCA DA JUSTIÇA NO CASO CONCRETO
items: CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS DESAFIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
items: LINGUAGEM ACESSÍVEL NO PODER JUDICIÁRIO: COMUNICAÇÃO CLARA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
items: O ENFRENTAMENTO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS NO TJPR SOB A LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
items: JUSTIÇA SUSTENTÁVEL: UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO DOS MAGISTRADOS
items: PRINCIPAIS MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO NA EXECUÇÃO FISCAL
items: FLUXOGRAMA DE PROVIDÊNCIAS FINAIS E ARQUIVAMENTO: VISUAL LAW COMO RECURSO PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PADRÃO OURO
items: PADRONIZAÇÃO E FLEXIBILIDADE NA ATUAÇÃO DE SERVIDORES E DE SERVIDORAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DO TJPR
items: A AGENDA 2030 E O PODER JUDICIÁRIO PARANAENSE: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM CENÁRIO DE ALTA LITIGIOSIDADE
items: ENTRE JUÍZES E MÁQUINAS: IMPLICAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO PODER JUDICIÁRIO
items: MANDADO QUE FALA: INOVAÇÃO À LUZ DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
items: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/402
items: ENTRE A TÉCNICA E A PESSOA: REFLEXÕES SOBRE A DIMENSÃO HUMANA DA GESTÃO JUDICIAL
items: A UEA do TJPR e os Meios Alternativos: Estratégias para Mitigar a Sobrecarga do Judiciário
items: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/399
items: O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
items: EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA
items: O “PROJETO ATOS ORDINATÓRIOS E PORTARIAS PADRONIZADAS”: UM INSTRUMENTO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA
items: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/395
items: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA COMO FERRAMENTA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: POTENCIALIDADES E SALVAGUARDAS ÉTICO-NORMATIVAS
items: Editorial
items: Crime de maus-tratos a animais: a insuficiência da resposta penal sancionatória e a necessidade de medidas cautelares processuais penais para a tutela do animal vítima
items: REGISTRO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO CEARÁ: AVANÇOS NORMATIVOS E DESAFIOS ESTRUTURAIS FRENTE À CRISE CLIMÁTICA
items: A CRISE ECOLÓGICA E A DIGNIDADE HUMANA: DESVELANDO A VULNERABILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PARADIGMA BIOCÊNTRICO
items: A Invisibilidade do Oikos: a Moradia como Condição da Cidadania
items: ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL
items: INJUSTIÇA EPISTÊMICA E PROVA PERICIAL AMBIENTAL NO PROCESSO PENAL: O MONOPÓLIO CIENTÍFICO HEGEMÔNICO COMO FONTE DE DÉFICIT TESTEMUNHAL E LACUNA HERMENÊUTICA

A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NO APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
type: item
description: O artigo analisa os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro diante do aumento da litigiosidade e da limitação de recursos humanos, que impactam diretamente a celeridade processual. A partir da incorporação de conceitos da Administração Pública e da governança pública, examina-se a aplicação desses instrumentos no âmbito do Judiciário, especialmente no primeiro grau de jurisdição. O estudo destaca a criação, estrutura e atribuições da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como a atuação do Programa de Gestão Priorizada do Primeiro Grau de Jurisdição (GESPRIJUD). Demonstra-se que a UEA contribui significativamente para o aprimoramento da governança institucional, promovendo padronização de rotinas, capacitação de servidores, apoio à gestão e melhoria da eficiência e da qualidade da prestação jurisdicional.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Governança judicial; Administração pública; Prestação jurisdicional; Unidade Especial de Atuação (UEA).
  topic: keywords
creator: CAROLINE DE LIMA PELANDA
rights: Copyright (c) 2026 CAROLINE DE LIMA PELANDA (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/9nbbrk08

O CICLO DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL NO TJPR: DA CORREIÇÃO DIAGNÓSTICA À ATUAÇÃO DA UNIDADE ESPECIAL (UEA)
type: item
description: O presente artigo analisa o ciclo operacional de eficiência no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), compreendido como o conjunto articulado de etapas que vai da correição diagnóstica realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça até a intervenção executiva da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA). A tese sustentada é a de que a efetividade ocorre da integração logística e administrativa entre os momentos de diagnóstico, decisão e execução que compõem o ciclo. O artigo demonstra como a transição da correição de caráter predominantemente punitivo para um modelo de "Corregedoria de Dados" — orientado pelo diagnóstico quantitativo e qualitativo do acervo processual — criou as condições institucionais para que a UEA funcione como uma autêntica força, capaz de intervir nos gargalos identificados sem os custos e a lentidão das soluções tradicionais. A análise conclui que a simbiose entre fiscalizar e auxiliar, entre diagnosticar e executar, constitui o verdadeiro fundamento da eficiência judiciária sustentável.
subject: Artigos
  topic: section
subject: eficiência judiciária; correição diagnóstica; Corregedoria de Dados; Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição; gestão judicial.
  topic: keywords
creator: JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
rights: Copyright (c) 2026 JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/4e6kvt72

OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (UEA)
type: item
description: O seguinte artigo explora os princípios constitucionais da Administração Pública presentes no art. 37 da Constituição Federal e a sua aplicação na função administrativa do Poder Judiciário, com foco na atuação da UEA no Tribunal de Justiça do Paraná. O objetivo deste estudo é demonstrar de que forma a observância desses princípios contribui para o bom desempenho da prestação jurisdicional no primeiro grau. Adota-se metodologia de pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e do Relatório de Atividades do primeiro semestre de 2025 da UEA. Conclui-se que a atuação da Unidade revela uma fidelidade efetiva aos princípios constitucionais da Administração Pública, comprovando que a adoção de estruturas administrativas especializadas fortalece a eficiência organizacional, preserva a independência judicial e contribui para a efetividade da jurisdição.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Princípios; Administração Pública; Judiciário; Eficiência.
  topic: keywords
creator: GISLAINE ALVES DOS SANTOS
creator: JULIA CHINATO PAGNONCELLI
creator: MATEUS FELIPE DE BARROS
rights: Copyright (c) 2026 GISLAINE ALVES DOS SANTOS, JULIA CHINATO PAGNONCELLI , MATEUS FELIPE DE BARROS (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/pmznw983

PADRONIZAÇÃO E EFETIVIDADE - O QUO VADIS DO GESTOR EM BUSCA DA JUSTIÇA NO CASO CONCRETO
type: item
description: Trata-se a Administração Pública de função do Estado. Em seu escopo, deve seguir os princípios elencados no art. 37 da Constituição da República. Em nosso estudo, trataremos primordialmente do princípio da eficiência e sua relação com a padronização e gestão eficaz. Ao final, observaremos que justiça tardia não é justiça e justiça morosa não faz justiça no caso concreto. Com efeito, a padronização de procedimentos e a gestão eficaz são imprescindíveis à melhoria do desempenho organizacional, com o fito de se trazer celeridade na prestação jurisdicional.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Padronização, Gestão, Eficiência
  topic: keywords
creator: LEANDRO SANTANA DA CRUZ
rights: Copyright (c) 2026 LEANDRO SANTANA DA CRUZ (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/twg3y643

CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS DESAFIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
type: item
description: O artigo trata dos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, analisando sua vulnerabilidade no ambiente digital e os desafios enfrentados pelo primeiro grau de jurisdição na apuração e responsabilização dos autores. O objetivo é compreender os entraves jurídicos e técnicos decorrentes da anonimização e propor soluções que assegurem a efetividade da proteção integral da criança e do adolescente. Para isto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise normativa, abordando dispositivos como a Constituição, o ECA, o Marco Civil da Internet e a LGPD, além de estudos doutrinários sobre o tema. Conclui-se que a complexidade tecnológica exige uma resposta multidisciplinar e técnica, bem como a cooperação institucional para garantir celeridade processual e proteção efetiva às vítimas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Crimes cibernéticos; Anonimização; Crianças e adolescentes; Proteção integral.
  topic: keywords
creator: GABRIELA PASSOS ANDRADE
creator: LUCAS DE SOUZA PATARO
creator: MARCELE CAROLINE MOREIRA MEDEIROS
rights: Copyright (c) 2026 GABRIELA PASSOS ANDRADE , LUCAS DE SOUZA PATARO , MARCELE CAROLINE MOREIRA MEDEIROS (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/x5jp1695

LINGUAGEM ACESSÍVEL NO PODER JUDICIÁRIO: COMUNICAÇÃO CLARA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
type: item
description: A presente pesquisa visa analisar a aplicação do excesso de formalidade nas decisões proferidas pelos Tribunais e a sua implicação na interpretação pela população; o principal objetivo é demonstrar a essencialidade da Linguagem Simples e do Visual Law como instrumentos para a efetivação democrática do acesso à justiça; para tanto, realizou-se uma análise de materiais bibliográficos e documentais, perpassando a filosofia da linguagem de Wittgenstein, as normativas do CNJ e estudos de casos práticos; concluiu-se, portanto, que para a efetivação do acesso à justiça é necessária a utilização de uma linguagem acessível, porém, dentro da proporcionalidade da utilização da legislação.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Acesso à Justiça; Linguagem Simples; Visual Law; Comunicação Jurídica; Poder Judiciário.
  topic: keywords
creator: GABRIELI FRAZÃO
creator: LUIZ CEZAR GUIMARÃES JUNIOR
creator: BIANCA LACERDA PAPES
rights: Copyright (c) 2026 GABRIELI FRAZÃO , LUIZ CEZAR GUIMARÃES JUNIOR, BIANCA LACERDA PAPES (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/cqraha98

O ENFRENTAMENTO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS NO TJPR SOB A LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
type: item
description: O presente artigo tem como objeto apresentar os projetos de enfrentamento ao acervo de execuções fiscais desenvolvidos e executados no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, sob a égide da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de enfrentar os problemas ocasionados pelo elevado número de execuções fiscais em andamento. Demonstrou-se quantitativamente na estrutura textual os resultados alcançados, adotando-se a pesquisa explicativa e descritiva, com abordagem metodológica mista. Concluiu-se sobre a importância da concentração de esforços de maneira padronizada e a relevância do diálogo entre instituições para enfrentar o congestionamento do Poder Judiciário.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Execução Fiscal; Padronização; Projetos; Redução de Acervo; Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça.
  topic: keywords
creator: ALFONSO HENRIQUE DE ANDRADE GABRIEL
creator: ANA CAROLINA GIRARDI
rights: Copyright (c) 2026 ALFONSO HENRIQUE DE ANDRADE GABRIEL, ANA CAROLINA GIRARDI (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/9cwhb839

JUSTIÇA SUSTENTÁVEL: UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO DOS MAGISTRADOS
type: item
description: O artigo analisa a relação entre saúde física e mental dos magistrados e a efetividade da prestação jurisdicional, destacando os impactos das transformações tecnológicas e do aumento exponencial das demandas sobre a qualidade de vida dos juízes. O objetivo é demonstrar que o cuidado do bem-estar do magistrado transcende o âmbito individual e se torna imperativo de interesse público, capaz de reduzir afastamentos, custos e melhorar a produtividade e a qualidade das decisões. A pesquisa adota abordagem descritiva e empírica do Judiciário brasileiro, com dados do CNJ e reflexões sobre gestão e hábitos saudáveis. Conclui-se que rotinas estruturadas, práticas de gestão e cuidados preventivos são essenciais para alinhar alta performance, saúde e efetividade da Justiça, assegurando maior retorno social e institucional.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Magistratura; Saúde; Qualidade de vida; Gestão; Efetividade.
  topic: keywords
creator: PAMELA DALLE GRAVE FLORES PAGANINI
rights: Copyright (c) 2026 PAMELA DALLE GRAVE FLORES PAGANINI (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/kq0rts32

PRINCIPAIS MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO NA EXECUÇÃO FISCAL
type: item
description: O presente artigo tem como objeto apresentar os principais meios de defesa na execução fiscal, e a assimetria entre o Fisco e o contribuinte.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Execução Fiscal; Embargos à Execução; Exceção de Pré-Executividade; Fisco.
  topic: keywords
creator: CAROLINE DE LIMA PELANDA
creator: GABRIEL MOTTA MAGUETAS
creator: TIAGO OLONES DE SOUZA
rights: Copyright (c) 2026 CAROLINE DE LIMA PELANDA , GABRIEL MOTTA MAGUETAS , TIAGO OLONES DE SOUZA (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/kr6e6n10

FLUXOGRAMA DE PROVIDÊNCIAS FINAIS E ARQUIVAMENTO: VISUAL LAW COMO RECURSO PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PADRÃO OURO
type: item
description: O artigo descreve a elaboração e uso de um fluxograma como ferramenta do Poder Judiciário na busca de uma prestação jurisdicional padrão ouro. Para tanto, apresenta-se a Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (UEA), delineando seus alicerces e frentes de atuação. Explora-se a utilização do visual law como mecanismo de aceleração de ensino e propagação de informações. Por fim, sugere-se a replicação do método, consistente na criação de materiais similares por outras unidades do Tribunal que apresentam alto know-how em certos temas, de modo a formar um repositório institucional para uso da comunidade interna e externa.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Fluxograma; Visual law; Princípio da celeridade; Princípio da eficiência; Força-tarefa.
  topic: keywords
creator: RENATO VELOSO QUEIROZ FILHO
creator: BETINA PEREIRA MACHADO
creator: RAFAEL GARBINI SILVA CORADIN
rights: Copyright (c) 2026 RENATO VELOSO QUEIROZ FILHO , BETINA PEREIRA MACHADO , RAFAEL GARBINI SILVA CORADIN (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/y10edj85

PADRONIZAÇÃO E FLEXIBILIDADE NA ATUAÇÃO DE SERVIDORES E DE SERVIDORAS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DO TJPR
type: item
description: O artigo analisa o desafio de equilibrar padronização e flexibilidade na atuação dos servidores do primeiro grau de jurisdição do TJPR. O objetivo é demonstrar que uniformidade e autonomia local não são valores excludentes, mas complementares, essenciais para garantir isonomia, eficiência e segurança jurídica. Utiliza-se pesquisa teórica e análise institucional, abordando mecanismos de uniformização judicial e administrativa, o papel da Corregedoria-Geral da Justiça e da Unidade Especial de Atuação (UEA), além dos impactos da implantação do sistema Eproc. Conclui que a conjugação de padronização e adaptação inteligente resulta em uma justiça mais eficiente, previsível e acessível, sem engessar a criatividade e a adequação local.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Segurança Jurídica; Padronização de procedimentos; Unidade Especial de Atuação; Primeiro Grau de Jurisdição.
  topic: keywords
creator: GUSTAVO PARIZOTTO MORAES
rights: Copyright (c) 2026 GUSTAVO PARIZOTTO MORAES (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/36zavp23

A AGENDA 2030 E O PODER JUDICIÁRIO PARANAENSE: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM CENÁRIO DE ALTA LITIGIOSIDADE
type: item
description: Este artigo analisa a importância do papel do Poder Judiciário paranaense na implementação das metas estabelecidas na Agenda 2030. Com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas, o estudo discute o paradigma entre a democratização do acesso ao Judiciário e a sobrecarga do sistema jurisdicional. Examina-se, como estudo de caso, a Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destacando sua estrutura normativa, seus resultados institucionais e sua contribuição para a governança judicial. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise documental, normativa e bibliográfica. Conclui-se que a atuação da UEA constitui instrumento institucional relevante de concretização da Agenda 2030, ao promover eficiência, sustentabilidade e fortalecimento dos direitos fundamentais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Agenda 2030. Acesso à justiça. Poder Judiciário. Alta litigiosidade. Governança judicial.
  topic: keywords
creator: ANA ROBERTA MAFRA MARQUES
creator: MOZER SEPECA
creator: VANESSA IARA MELLUZZI
rights: Copyright (c) 2026 ANA ROBERTA MAFRA MARQUES, MOZER SEPECA, VANESSA IARA MELLUZZI (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/gybkjv17

ENTRE JUÍZES E MÁQUINAS: IMPLICAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO PODER JUDICIÁRIO
type: item
description: Este artigo tem como objeto analisar as implicações da adoção da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário na construção de um novo modelo de prestação jurisdicional, impulsionado pela revolução digital e pela exponencial judicialização de demandas, sob o prisma da celeridade processual, segurança jurídica e garantia de direitos. Objetiva-se discutir os limites éticos da substituição da atividade judicante; opacidade decisória; e, a falta de transparência algorítmica. Utiliza-se uma pesquisa descritiva e explicativa, de metodologia dedutiva e dialética, fundada em pesquisa bibliográfica. Conclui-se pela inexequibilidade da substituição da capacidade humana de julgamento à inteligência artificial generativa, aliada à necessidade de governança institucional e preservação dos fins do Poder Judiciário.
subject: Artigos
  topic: section
subject: inteligência artificial generativa; poder judiciário; justiça automatizada.
  topic: keywords
creator: FAIROUZ OMAR ASSAF
rights: Copyright (c) 2026 FAIROUZ OMAR ASSAF (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/d45mkz67

MANDADO QUE FALA: INOVAÇÃO À LUZ DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
type: item
description: O objetivo do presente artigo é apresentar a estruturação e desenvolvimento do Projeto “Mandado que Fala”, elaborado pela UEA em cooperação com outros órgãos do Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto consiste na elaboração de vídeos orientativos de curta duração, em linguagem simples e em formato de animação, para facilitar o entendimento das medidas protetivas de urgência concedidas a mulher em situação de violência, ou em desfavor do autor de violência. Além disso, os vídeos foram disponibilizados por meio de QR CODES e links; e inseridos nos novos mandados que passaram pela frente de padronização da UEA – Unidade Especial de Atuação. Nota-se que a iniciativa foi válida, uma vez que os colaboradores e colaborados de todo o Estado do Paraná passaram a ter acesso aos documentos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Vídeos orientativos. Mulher. Violência. Medidas protetivas. Linguagem Simples.
  topic: keywords
creator: BRUNA GREGGIO
creator: GEANA SANTOS GAYER RAMOS
rights: Copyright (c) 2026 BRUNA GREGGIO, GEANA SANTOS GAYER RAMOS (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/g2fd9811

https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/402
type: item
title: GESTÃO PARA RESULTADOS: A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO HUMANIZADO DA UEA E DA PADRONIZAÇÃO DE ORDENAMENTOS DE CUMPRIMENTOS PARA A EFICIENTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E REDUÇÃO DE PROCESSOS PARALISADOS EM SECRETARIA
description: Apresentação de caso prático de atuação de Força Tarefa, demonstrando a necessidade e a possibilidade de aplicação de modelos de gestão efetiva e de orientação para melhoria da prestação jurisdicional, com resultados positivos na redução significativa de processos paralisados em Secretaria. Como fundamento temos a experiência dos servidores e servidoras, estagiários e estagiárias envolvidos e os documentos internos da Unidade Especial de Atuação, Cartilhas do Programa Gesprijud e Código de Normas do Foro Judicial do Paraná.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Gestão; Eficiência; Modelo; Resultados.
  topic: keywords
creator: CAROLINE DE LIMA PELANDA
creator: ANNA LETÍCIA TONOLLI
creator: ELIANE JOSVIAK
rights: Copyright (c) 2026 CAROLINE DE LIMA PELANDA , ANNA LETÍCIA TONOLLI , ELIANE JOSVIAK (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/kchjk054

ENTRE A TÉCNICA E A PESSOA: REFLEXÕES SOBRE A DIMENSÃO HUMANA DA GESTÃO JUDICIAL
type: item
description: O presente artigo analisa a gestão judiciária contemporânea, buscando superar a falsa dicotomia entre eficiência e qualidade decisória. Objetiva-se demonstrar que a padronização e a tecnologia, quando submetidas à governança ética e à supervisão humana significativa, liberam recursos cognitivos do magistrado para a decisão racional e humanizada. A metodologia adota abordagem crítica e propositiva, examinando marcos regulatórios recentes, como a Resolução CNJ 615/2025, e práticas de gestão processual. Conclui-se que a eficiência administrativa não rivaliza com a justiça material, mas serve como condição de possibilidade para uma jurisdição que prioriza a escuta qualificada, a motivação controlável e a proteção de vulnerabilidades.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Gestão Judiciária; Inteligência Artificial; Resolução CNJ 615/2025; Padronização Racional; Humanização.
  topic: keywords
creator: CÍNTIA GRAEFF
rights: Copyright (c) 2026 CÍNTIA GRAEFF (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/2grfxd36

A UEA do TJPR e os Meios Alternativos: Estratégias para Mitigar a Sobrecarga do Judiciário
type: item
description: O presente artigo teve como objeto a análise das estratégias adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro para mitigar a crise de sobrecarga processual. O objetivo foi examinar a intersecção entre o uso de meios alternativos de resolução de conflitos e as medidas de gestão emergencial, como a Força-Tarefa da UEA/TJPR. O método empregado foi a análise empírica dos dados do relatório Justiça em Números do CNJ (2023-2025), que revelou estagnação nos índices de conciliação. A conclusão aponta que a baixa adesão aos meios alternativos configura uma falha sistêmica que exige um novo modelo de governança judicial. Nesse cenário, intervenções como a UEA se tornam cruciais para o gerenciamento do passivo acumulado.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Meios Alternativos de Resolução de Conflitos; Unidade Especial de Atuação; Sobrecarga processual; Desjudicialização.
  topic: keywords
creator: INGRID GOMES COSTA DOS SANTOS
creator: VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA KUZMA
rights: Copyright (c) 2026 INGRID GOMES COSTA DOS SANTOS , VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA KUZMA (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/zdcr9g69

https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/399
type: item
title: DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIANTE DA SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DA EQUIPE ESPECIAL DE APOIO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJ-PR)
description: O presente estudo aborda os desafios da efetividade da prestação jurisdicional diante da sobrecarga do Poder Judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Examina-se a estratégia desenvolvida pelo TJ-PR, por meio da Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, para enfrentar o acúmulo processual. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em técnicas bibliográficas e documentais. Para tanto, realizou-se um estudo de caso sobre a força-tarefa empreendida na Vara Criminal do Foro Regional de Campo Largo. Os resultados indicam que tais iniciativas contribuem para reduzir o acúmulo processual; contudo, não são suficientes para superar a sobrecarga do sistema judiciário, sendo necessário desenvolvê-las em conjunto com outras políticas institucionais complementares.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Prestação jurisdicional efetiva; Poder Judiciário sobrecarregado; Acúmulo de acervo processual; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Força-Tarefa.
  topic: keywords
creator: MARIA THOMAZ
creator: JULIANE FERREIRA TIDRE
creator: ANDRESSA ZORZI
rights: Copyright (c) 2026 MARIA THOMAZ , JULIANE FERREIRA TIDRE , ANDRESSA ZORZI (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/9z86y442

O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
type: item
description: O presente trabalho busca analisar como o primeiro grau de jurisdição, através da figura do juiz, pode utilizar o princípio da primazia da decisão de mérito como instrumento de efetividade da jurisdição, isto é, como ferramenta para oferecer aos jurisdicionados a solução integral do mérito. Para tanto, analisar-se-ão preceitos constitucionais, processuais e jurisprudenciais. No presente estudo, também serão destacados exemplos práticos de como a aplicação dos princípios do acesso à justiça, da efetividade da jurisdição, da instrumentalidade das formas e da primazia da decisão de mérito contribuem para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Conclui-se, portanto, que o objetivo primordial da jurisdição é o oferecimento ao jurisdicionado de decisão de mérito, ou seja, decisão que acolha ou rejeite o pedido inicial.
subject: Artigos
  topic: section
subject: princípio da primazia da decisão de mérito, efetividade da jurisdição, Constituição Federal de 1988, Código de Processo Civil de 2015 e decisão de mérito.
  topic: keywords
creator: AUGUSTA RASERA E SILVA
rights: Copyright (c) 2026 AUGUSTA RASERA E SILVA (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/ft335k23

EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA
type: item
description: O artigo analisa as dificuldades de comunicação processual no processo penal, examinando a distância entre a validade formal dos atos e sua real efetividade. Diferenciam-se obstáculos decorrentes da conduta voluntária das partes daquelas resultantes de fatores estruturais, como exclusão digital e vulnerabilidade socioeconômica. A partir de revisão doutrinária e da experiência institucional da Unidade Especial de Atuação (UEA) do Tribunal de Justiça do Paraná, discute-se a responsabilidade estatal na garantia do acesso à justiça. Ao final, propõem-se critérios para o aprimoramento da efetividade da comunicação judicial.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Comunicação processual; Processo penal; Acesso à justiça; Efetividade; Garantias fundamentais.
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creator: GABRIEL MONTEIRO
creator: PAOLA FIOROTTO
creator: VITÓRIA BROLLO
rights: Copyright (c) 2026 GABRIEL MONTEIRO , PAOLA FIOROTTO, VITÓRIA BROLLO (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/qfd8zr10

O “PROJETO ATOS ORDINATÓRIOS E PORTARIAS PADRONIZADAS”: UM INSTRUMENTO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA
type: item
description: O presente artigo discorre sobre o “Projeto Atos Ordinatórios e Portarias Padronizadas”, elaborado pela Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA), e como ele pode ser considerado um instrumento de efetividade à prestação jurisdicional. Para tanto, apresentam-se reflexões, com fundamento doutrinário e empírico, sobre os princípios constitucionais e processuais da eficiência, da cooperação processual, da celeridade e da duração razoável do processo, e como eles se conectam para o alcance de uma prestação jurisdicional efetiva, aliada à boa gestão, concluindo-se que a iniciativa traz fluidez e transparência, sendo certo que a busca por um processo célere e efetivo é responsabilidade de toda a comunidade jurídica.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Princípios; Prestação jurisdicional efetiva; Aparato gerencial; Atos ordinatórios; Modelos de documentos.
  topic: keywords
creator: CAROLINA FOLTRAN MIRANDA
creator: ROCELA POPP ROSA SCHOLLES
rights: Copyright (c) 2026 CAROLINA FOLTRAN MIRANDA, ROCELA POPP ROSA SCHOLLES (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/etmwcm90

https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/395
type: item
title: A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO (UEA) NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: PADRONIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
description: O presente artigo analisa a atuação estratégica da Unidade Especial de Atuação (UEA) no primeiro grau de jurisdição do estado do Paraná destacando sua relevância para a padronização e a efetividade da prestação jurisdicional. O objetivo é demonstrar como a UEA, através de suas atribuições legais, pode funcionar como vetor para a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise normativa, institucional e doutrinária, articulando fundamentos legais, diretrizes do CNJ e práticas operacionais da UEA. Aborda-se que a integração entre gestão institucional, capacitação e ferramentas tecnológicas potencializa a efetividade do Protocolo, promovendo uma justiça mais célere, inclusiva e alinhada aos direitos fundamentais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Unidade Especial de Atuação (UEA); Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; Inteligência Artificial; celeridade; efetividade.
  topic: keywords
creator: BRUNA GREGGIO
creator: MARIA VITÓRIA DE SOUZA RIBEIRO DIAS
rights: Copyright (c) 2026 BRUNA GREGGIO , MARIA VITÓRIA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/qe3y2v57

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA COMO FERRAMENTA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: POTENCIALIDADES E SALVAGUARDAS ÉTICO-NORMATIVAS
type: item
description: O esforço contínuo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pela padronização e eficiência da prestação jurisdicional encontra na Inteligência Artificial Generativa (IAGen) uma ferramenta catalisadora de notável potencial. Ao visar a uniformização de rotinas, especialmente no primeiro grau de jurisdição, a IAGen promete ganhos significativos em celeridade e qualidade. Este artigo analisa a aplicação dessa tecnologia disruptiva sob a ótica das recentes normativas que governam sua implementação: o Decreto Judiciário Nº 421/2024 do TJPR e a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise explora o delicado equilíbrio entre os benefícios da automação e os desafios éticos e de segurança inerentes, como a mitigação de vieses e a proteção de dados sigilosos. Por fim, argumenta-se que o papel imperativo da revisão humana, consagrado em ambas as regulamentações, se estabelece como a salvaguarda fundamental para garantir a integridade da prestação jurisdicional na era digital.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência Artificial Generativa, Uniformização de Rotinas, Primeiro Grau de Jurisdição, Revisão Humana, Ética Judicial.
  topic: keywords
creator: FRANCIELE CIT
creator: ISABELA VILAR
rights: Copyright (c) 2026 FRANCIELE CIT, ISABELA VILAR (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/fcn52e62

Editorial
type: item
description: A Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA) faz parte da estrutura administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Considerada uma unidade de primeiro grau, possui servidores e servidoras, assessores e assessoras de pós-graduação, estagiários e estagiárias que atuam em regime de força-tarefa. Essa atribuição, auxilia as unidades judiciárias na movimentação processual e realiza um papel orientativo sobre as atividades de secretaria, de acordo com o Código de Normas do Foro Judicial. A UEA também é responsável pelo Programa de Gestão Priorizada do Primeiro Grau (GESPRIJUD), que possui como objetivo a implementação e a manutenção, de forma coordenada, de ferramentas de gestão contemporâneas, especialmente em relação aos processos de trabalho, buscando a padronização da qualidade das rotinas em gestão. Nessa perspectiva, além da frente de trabalho da força-tarefa de servidores, há, inclusive, as frentes referentes à padronização de atos e documentos, de capacitação, de ferramentas de Tecnologia de Informação e de assistência a gestão, que detecta os principais problemas nos sistemas e nas secretarias e orienta os servidores em relação aos processos de trabalho. Também fazem parte da UEA seis Magistradas que realizam forças-tarefa relativas a decisões, sentenças e audiências no intuito de auxiliar as Comarcas em atraso ou com grande demanda. Logo, a padronização, a gestão e a efetividade da prestação jurisdicional permeiam a atuação da Unidade Especial. Nesse sentido, se torna oportuno e relevante que os membros desse sistema possam compartilhar sobre as suas atividades e os desafios que enfrentam diariamente, assim como sobre os projetos inovadores que auxiliam a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça. Os artigos aqui apresentados ultrapassam o âmbito acadêmico, são fruto de experiências acumuladas ao longo dos anos, de estratégias para mitigar a sobrecarga do Poder Judiciário, de adoção de padronização de atos e documentos e de reflexões sobre…
subject: Editorial
  topic: section
rights: Copyright (c) 2026 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-04-16
publication date: 2026-04-16
doi: 10.62248/b2v3g728

Crime de maus-tratos a animais: a insuficiência da resposta penal sancionatória e a necessidade de medidas cautelares processuais penais para a tutela do animal vítima
type: item
description: O esforço contínuo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pela padronização e eficiência da prestação jurisdicional encontra na Inteligência Artificial O artigo examina a proteção do animal vítima no curso da persecução penal em casos de maus-tratos previstos no art. 32 da Lei nº 9.605/1998. Tem por objetivo demonstrar que a tutela penal não pode se limitar à resposta sancionatória final, exigindo instrumentos processuais capazes de interromper situações de dano em progressão e assegurar proteção imediata ao animal. Adota-se abordagem dogmático-jurídica, com análise normativa e doutrinária da estrutura típica do delito, da natureza do bem jurídico protegido e dos instrumentos cautelares disponíveis no processo penal. A partir desse exame, analisam-se medidas como busca e apreensão do animal, suspensão ou proibição da guarda ou posse e imposição de obrigações patrimoniais destinadas ao custeio das despesas decorrentes do resgate e tratamento do animal. Conclui-se que o ordenamento processual penal já dispõe de mecanismos aptos à tutela cautelar do animal vítima, sendo necessária sua adequada instrumentalização para garantir a efetividade da proteção penal ambiental.
subject: Artigos
  topic: section
subject: maus-tratos contra animais; medidas cautelares processuais penais; processo penal ambiental; proteção do animal vítima; senciência animal.
  topic: keywords
creator: LETTICIA DE PAULI SCHAITZA
creator: CAIO HENRIQUE DE MELLO GOTO
rights: Copyright (c) 2026 LETTICIA DE PAULI SCHAITZA , CAIO HENRIQUE DE MELLO GOTO (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-03-27
publication date: 2026-03-27
doi: 10.62248/m4gcgm89

REGISTRO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO CEARÁ: AVANÇOS NORMATIVOS E DESAFIOS ESTRUTURAIS FRENTE À CRISE CLIMÁTICA
type: item
description: O artigo analisa o registro de Indicação Geográfica (IG) no Ceará como estratégia para enfrentar vulnerabilidades climáticas e desafios socioeconômicos. Parte-se da hipótese de que a IG, além de sua dimensão mercadológica, constitui um instrumento jurídico de proteção territorial e ambiental. A pesquisa adota método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. O estudo aponta que as IGs podem fortalecer cadeias produtivas locais, valorizar saberes tradicionais e corroborar no enfrentamento das mudanças climáticas. Contudo, trata-se ainda de um campo pouco explorado no estado. Entre os principais obstáculos identificados estão nos desafios que surgem após o registro, a informalidade dos produtores, os conflitos marcários e a necessidade de maior reconhecimento, pelo Judiciário, da dimensão ambiental associada às IGs.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Combate à crise climática; Desenvolvimento sustentável; Estado do Ceará; Registro de Indicação Geográfica; Segurança jurídica.
  topic: keywords
creator: PATRICIA ALBUQUERQUE
rights: Copyright (c) 2026 PATRICIA ALBUQUERQUE (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-03-27
publication date: 2026-03-27
doi: 10.62248/j8yhj304

A CRISE ECOLÓGICA E A DIGNIDADE HUMANA: DESVELANDO A VULNERABILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PARADIGMA BIOCÊNTRICO
type: item
description: Esta pesquisa investiga a intrínseca vulnerabilidade humana diante da degradação ambiental, sob o prisma do paradigma biocêntrico. Postula-se que a incessante deterioração ecológica atinge diretamente os direitos de personalidade, lesando a integridade física, psíquica e a própria dignidade do ser humano. Avaliando por meio de uma abordagem biocêntrica, evidencia-se a indissociável conexão entre bem-estar humano e saúde ambiental, revelando como a ruína ecológica fragiliza o "eu ambiental" e acentua as disparidades sociais. Conclui-se, assim, que a salvaguarda ambiental efetiva é um pilar inalienável para a plenitude dos direitos individuais e da dignidade humana.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Vulnerabilidade Humana; Degradação Ambiental; Paradigma Biocêntrico; Direitos de Personalidade; Dignidade Humana.
  topic: keywords
creator: TAIS MARTINS
creator: MIGUEL MARTINS RIBEIRO DA SILVA
rights: Copyright (c) 2026 TAIS MARTINS, MIGUEL MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-03-27
publication date: 2026-03-27
doi: 10.62248/yy531008

A Invisibilidade do Oikos: a Moradia como Condição da Cidadania
type: item
description: Este artigo examina a precariedade habitacional sendo um mecanismo estrutural de exclusão política, para isso, a pesquisa argumenta que a moradia insalubre não representa apenas um déficit técnico, mas o sequestro da cidadania. A partir de uma abordagem interdisciplinar que articula filosofia política, geografia e direito constitucional, o trabalho demonstra que o conforto Ambiental, que pode ser compreendido em suas múltiplas dimensões (térmica, acústica, lumínica, sanitária e psicossocial) é uma condição material indispensável para a constituição da liberdade política. O método adotado é a revisão bibliográfica qualitativa de caráter crítico-analítico, com triangulação de perspectivas teóricas que vão desde Hannah Arendt até as formulações contemporâneas de justiça ambiental. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro, embora formalmente reconheça o direito à moradia, permanece estruturalmente incapaz de garantir a qualidade habitacional necessária para a efetivação da cidadania. A proposta final articula o princípio da função social da propriedade com critérios de conforto ambiental como ferramenta de reparação democrática.
subject: Artigos
  topic: section
subject: moradia precária; conforto ambiental; cidadania; biopolítica; função social da propriedade; justiça ambiental; exclusão política.
  topic: keywords
creator: LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO
creator: LUIZ ANTONIO FERREIRA
rights: Copyright (c) 2026 LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO , LUIZ ANTONIO FERREIRA (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-03-27
publication date: 2026-03-27
doi: 10.62248/8tkrh907

ÁGUA E DIGNIDADE HUMANA: O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL
type: item
description: No contexto global contemporâneo, a crescente escassez de água e os desafios ambientais que a acompanham intensificam a necessidade de examinar o regime jurídico que orienta a gestão deste recurso vital no Brasil. Este artigo se propõe a analisar a estruturação das normas nacionais que regem as águas doces, com foco no reconhecimento formal da água como um direito fundamental internacionalmente e no direito interno. O objetivo geral é investigar como esse reconhecimento afeta a natureza jurídica das águas no contexto interno. Os objetivos específicos abrangem a evolução do reconhecimento da água como direito fundamental, o exame de seu enquadramento constitucional e a discussão do regime jurídico no âmbito dos direitos fundamentais. A pesquisa é justificada diante da finitude da água, da sua acelerada degradação e intensificação da escassez hídrica em diversas regiões do globo, inclusive no Brasil – país que detém a maior concentração de água doce do planeta. A metodologia empregada consiste em uma revisão bibliográfica que agrega perspectivas de sistemas legais diversos, tanto nacionais quanto internacionais. A análise procura vislumbrar as implicações normativas das políticas de gestão hídrica diante dos desafios globais. Ao fim, esse estudo revelou a preocupante fragmentação das normas relativas às águas no Brasil, especialmente enfatizando o precário e formalmente inexistente reconhecimento do direito fundamental à água no Brasil.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Água. Direitos fundamentais. Regime jurídico. Lei das Águas. Gestão hídrica.
  topic: keywords
creator: FLÁVIA JEANNE FERRARI
creator: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO
creator: GESSULEYTON MENDES DE LIMA
rights: Copyright (c) 2026 FLÁVIA JEANNE FERRARI, ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO , GESSULEYTON MENDES DE LIMA (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-03-27
publication date: 2026-03-27
doi: 10.62248/17s2yh13

INJUSTIÇA EPISTÊMICA E PROVA PERICIAL AMBIENTAL NO PROCESSO PENAL: O MONOPÓLIO CIENTÍFICO HEGEMÔNICO COMO FONTE DE DÉFICIT TESTEMUNHAL E LACUNA HERMENÊUTICA
type: item
description: O artigo examina a produção e a valoração da prova pericial no processo penal ambiental brasileiro à luz da teoria da injustiça epistêmica. Sustenta-se que o modelo probatório vigente pode produzir duas formas de distorção cognitiva: a injustiça testemunhal, caracterizada pelo déficit de credibilidade atribuído a determinados produtores de conhecimento, e a injustiça hermenêutica, decorrente da insuficiência de recursos conceituais para compreender danos ambientais complexos. Adota-se método jurídico-dogmático com abordagem interdisciplinar entre epistemologia social, epistemologia da prova e direito penal ambiental. Argumenta-se que padrões hegemônicos de validação científica podem funcionar como estruturas de exclusão epistêmica no processo penal. Conclui-se que a superação dessas distorções exige uma reconfiguração da sensibilidade epistêmica judicial na valoração da prova pericial ambiental.
subject: Artigos
  topic: section
subject: injustiça epistêmica; prova pericial ambiental; epistemologia judiciária; processo penal ambiental.
  topic: keywords
creator: RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL
rights: Copyright (c) 2026 RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2026-03-27
publication date: 2026-03-27
doi: 10.62248/ys9mht20