TRAUMA, CONTROLE COERCITIVO E COLHEITA PROBATÓRIA: AS LACUNAS CLÍNICAS DA RESOLUÇÃO CNJ N.º 679/2026 EM CAUSAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOI:
https://doi.org/10.62248/b5dh3m02Palavras-chave:
Violência doméstica. Trauma psicológico. Controle coercitivo. Colheita probatória. Tutela diferenciada.Resumo
O artigo examina a lacuna regulatória da Resolução CNJ n.º 679/2026, que fixou a presencialidade como regra para a oitiva de vítimas de violência doméstica sem disciplinar as condições clínicas que a neurobiologia do trauma e a teoria do controle coercitivo identificam como determinantes da confiabilidade do depoimento. Por método hipotético-dedutivo e suporte transdisciplinar, conclui-se que a coerção sobre a narrativa da vítima é ambiental e relacional, e não modal, e que o magistrado dispõe, nos instrumentos normativos vigentes, de fundamentação suficiente para operacionalizar a exceção telepresencial quando as condições presenciais forem clinicamente insuficientes para neutralizar o aprisionamento estrutural da vítima.
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