O modelo institucional da CEMSU como paradigma para a proteção de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio
DOI:
https://doi.org/10.62248/bvg66643Palavras-chave:
CEMSU; Políticas judiciárias; Proteção integral; Órfãos do feminicídio; Governança judicial colaborativa.Resumo
O artigo analisa o modelo institucional da CEMSU (Central de Medidas Socialmente Úteis) como paradigma para a concretização da proteção integral e da dignidade da pessoa humana de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. Tem por objetivo demonstrar que as consequências decorrentes da vitimização integral desses órfãos exigem respostas institucionais integradas e urgentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida mediante análise da legislação e da doutrina. Conclui-se que o modelo institucional da CEMSU apresenta elementos aptos a orientar o aperfeiçoamento de políticas judiciárias destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
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