20 Anos da Lei Maria da Penha: construindo novas masculinidades
DOI:
https://doi.org/10.62248/k1x1gf17Palavras-chave:
Violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; Gênero; Masculinidades; Grupos reflexivos; Autores de violência.Resumo
A violência contra a mulher na maior parte dos casos, ocorre no âmbito doméstico, em relações intrafamiliares e afetivas. Justamente o recorte que a Lei Maria da Penha se propôs a tratar. Prevalece os casos de violência cometidas por parceiros e ex-parceiros íntimos, o que desafia a compreensão da complexidade desses delitos em razão justamente do vínculo afetivo subjacente e do ciclo da violência que traduz reiteração da violência naquele contexto e dificuldades de rompimento da relação.
Para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher, imprescindível compreender a categoria gênero, que foi desenvolvida pela psicologia, não pelo Direito, e traz a noção de machismo estrutural e subjugação do gênero feminino pelo masculino, estereótipos de gênero, para construir as bases teóricas dos grupos reflexivos para os homens, questionando padrões de masculinidade.
Nesse panorama, interessante resgatar o histórico dos grupos reflexivos para homens autores de violência e sua metodologia, bem como assinalar dados recentes dessa importante política judiciária para enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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