MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: AS DISPUTAS RESULTANTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62248/cjdzkf59

Palavras-chave:

Decisões estruturantes; Barragem de Brumadinho; Métodos Consensuais.

Resumo

A magnitude do dano oriundo do rompimento da barragem é tamanha que acabou afetando, além das pessoas usualmente definidas assim pela Defesa Civil e registrados no momento do resgate e socorro, como desabrigados, desalojados, mortos, feridos e doentes, outras tantas que tiveram suas condições de vida e trabalho atingidas, mesmo que situadas em outros territórios. A tragédia de Brumadinho transfigurou-se em litígio de natureza estrutural com afetação da sociedade como um todo, não só de forma fluida, volátil e sem delimitação, mas com impactos distintos para cada subgrupo. Considerando a natureza secundária das normas processuais civis, que atuam diante da não concretização do dever ser prescrito na norma jurídica de natureza material, tem-se que as técnicas previstas ao atingimento dos fins pretendidos pelas normas primárias sejam, no mínimo, adequadas. Não é de se conceber, nesta linha, que um processo coletivo de natureza irradiada se resolva por meio de procedimento idêntico ao estruturado para os litígios tradicionais, senão por um modelo próprio, articulado, flexível, que possibilite a alteração substancial do estado de desconformidade. Diante deste cenário, e tendo como caso paradigma o desastre ocorrido na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o presente estudo objetiva analisar os processos estruturais enquanto mecanismos consensuais próprios a solução de processos de natureza estruturada.

Biografia do Autor

  • Roberto Portugal Bacellar, Universidade Nove de Julho - UNINOVE

    Doutorado na Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Mestre em Direito Econômico Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001), especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR (1997) e especialização em MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal do paraná (2004). Ingressou na carreira de Juiz de Direito em 1989. Atualmente é Desembargador do Tribunal Justiça do Estado do Paraná. Atua como professor do quadro permanente de professores da Enfam.

  • Adriane Garcel Chueire Calixto, Centro Universitário UniCuritiba.

    Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA/ UNIBRASIL. Pós-graduada em Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Escola do Ministério Público - FEMPAR/UNIVERSIDADE POSITIVO. Graduada em Letras e Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Assessora Especial da Presidência do TJPR. Mediadora Judicial.  Professora de Ciência Política na UNIENSINO

  • Karen Paiva Hippertt, Centro Universitário UniCuritiba.

    Mestranda no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, no Centro Universitário Curitiba. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Processo Civil, Mediação e Arbitragem pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Curitiba. Assessora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

  • Luiz Antonio Ferreira, Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

    Mestrando em Direito – Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Referências

ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo. v. 225, 2013.

ARENHART, Sérgio Cruz. Processos Estruturais no Direito Brasileiro: reflexões a partir da ACP do carvão. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da (Coord.). O Processo para Solução de Conflitos de Interesse Público. Salvador: Juspodivm, 2017.

ARENHART, Sérgio Cruz; OSNA, Gustavo; JOBIM, Marcos Félix. Curso de Processo Estrutural [livro eletrônico]. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. ISBN: 978-65-5614-568-6.

BRASIL. Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Reparações trabalhistas para vítimas de Brumadinho estão garantidas em acordo firmado entre o MPT e a Vale S.A. Disponível em: https://www.prt3.mpt.mp.br/procuradorias/prt-belohorizonte/1183-reparacoes-trabalhistas-para-vitimas-de-brumadinho-estao-garantidas-em-acordo-firmado-entre-o-mpt-e-a-vale-s-a. Acesso em: 21 mar. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais. NJ – Vale fecha acordo com entidades sindicais para indenizar trabalhadores sobreviventes ao rompimento da barragem de Brumadinho. Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-vale-fecha-acordo-com-entidades-sindicais-para-indenizar-trabalhadores-sobreviventes-ao-rompimento-da-barragem-de-brumadinho. Acesso em: 21 mar. 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris Editora, 1988.

CARVALHO, Leandro Coelho de. Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via defensoria pública em Brumadinho. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. Belo Horizonte, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/36979. Acesso em: 11 abr.2022.

CHAYES, Abram. The Role of the Judge in Public Law litigation. 89 Harv. L. Rev.

1281 1975 - 1976. Traducción al español de Olivia Minatta y Francisco Verbic. Revista

de Processo, n. 268, jun. 2017. Disponível em: https://www.academia.edu/33807119/El_rol_del_juez_en_el_litigio_de_inter%C3%A9s_p%C3%BAblico. Acesso em: 11 abr. 2022.

ALMEIDA, Vitória Brito de. Insuficiências do Código de Processo Civil na resolução de processos complexos e decisões estruturais como meio de superação: o caso Samarco na ACP 0023863-07.2016. 4.01. 3800. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas. Santa Rita, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/16540/1/VBA04102019.pdf. Acesso em: 14 abr. 2022. DA REDAÇÃO. Indígenas afetados em rompimento em Brumadinho receberão pagamento único da Vale. Hoje em dia, 14 ago. 2021, 5:41. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/minas/indigenas-afetados-em-rompimento-em-brumadinho-receber-o-pagamento-unico-da-vale-1.850153. Acesso em: 08 mar. 2022.

DIDIER Jr, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador. Ed Jus Podivm. 2017.

DIDIER Jr, Fredie; HERMES Zaneti Jr. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 12. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018.

DIDIER JR, Fredie; ZANETI JR, Hermes; DE OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 75, Jan/mar, 2020, p. 45 - 81.

FERRARO, Marcella Pereira. Do processo bipolar a um processo coletivo estrutural. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 2015. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/39322. Acesso: 18 ago. 2019

FISS, Owen. Two models of adjudication. In: DIDIER JR. Fredie, JORDÃO, Eduardo Ferreira (coord.). Teoria do processo: panorama doutrinário mundial. Salvador: Juspodivm, 2008.

KOKKE, Marcelo. “Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho”. Revista dos

Tribunais, v. 1010, p. 119 - 136. São Paulo: Revista dos Tribunais, dez/2019.

LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. Tipologia dos litígios transindividuais: um novo ponto de partida para a tutela coletiva. Repercussões do novo CPC – processo coletivo. Hermes Zaneti Jr. (coord.). Salvador: Editora Jus Podivm, 2015.

LOVISI, Pedro. Vale entra em acordo com índios atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Estado de Minas Gerais, 5 abr. 2019, 20:51. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/04/05/interna_gerais,1044230/vale-entra-acordo-indios-atingidos-rompimento-barragem-brumadinho.shtml. Acesso em: 8 mar. 2022.

MOSSOI, Alana Caroline; MEDINA, José Miguel Garcia. Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, v. 1018, 2020.

PICOLI, Bruno de Lima. Processo estrutural. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 2018. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/56148. Acesso em: 18 ago. 2019.

RONAN, Gabriel. Após acordo, Vale vai repassar dinheiro a indígenas vítimas de Brumadinho. Estado de Minas Gerais, 13 ago. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/08/13/interna_gerais,1295817/apos-acordo-vale-vai-repassar-dinheiro-a-indigenas-vitimas-de-brumadinho.shtml. Acesso em: 8 mar. 2022.

SALAZAR, Rodrigo; MEIRELES, Edilton. Decisões estruturais e o acesso à justiça. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, v. 3, n. 2, p. 21-38, 2017.

SOUZA, Isabella Poglia Freitas. A viabilidade dos processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/36979. Acesso em: 11 abr. 2022.

TOSTA, André Ribeiro; MARÇAL, Felipe Barreto. Gerenciamento processual adequado de demandas formalmente individuais a partir de uma visão estruturante: o reforço proporcionado pelo art. 21 da LINDB. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos estruturais. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.

VALE. Balanço da Reparação. Vale. 2º semestre 2021. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/atualizacoes_brumadinho/Paginas/balanco-reparacao.aspx. Acesso em: 9 mar. 2022.

VILLAS BÔAS, Bruno. Vale pagará R$ 10,8 mi a índios atingidos por rompimento em Brumadinho. CNN Brasil, 11 jun. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/vale-pagara-r-10-8-mi-a-indios-atingidos-por-rompimento-em-brumadinho/. Acesso em: 8 mar. 2022.

VALE. Cartilha para a comunidade. Entendendo o Acordo de Reparação Integral. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/PT/Documents/arquivos_links/Cartilha%20para%20a%20comunidade%20-%20Acordo%20de%20Repara%C3%A7%C3%A3o%20Integral[12444]%201.pdf. Acesso em: 11 mar. 2022.

VALE. Saiba detalhes sobre o Programa de Transferência de Renda. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/saiba-detalhes-sobre-o-programa-de-transferencia-de-renda.aspx. Acesso em: 09 mar. 2022.

VALE. Reparação e desenvolvimento. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/pt/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/atualizacoes_brumadinho/paginas/indenizacoes.aspx . Acesso em: 13 abr. 2021.

VALE. Brumadinho: Vale segue focada na reparação e apoio aos atingidos. Vale, 24 abr. 2019. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/Brumadinho-Vale-segue-focada-na-reparacao-e-apoio-aos-atingidos.aspx. Acesso em: 11 mar. 2022.

VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

VIOLIN, Jordão. Protagonismo judiciário e processo coletivo estrutural. O controle jurisdicional de decisões políticas. Editora Juspodivim, 2013. ISBN: 978-857-761-860-6.

VITORELLI, Edilson. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças. Revista de Processo. 2018. p. 333 - 369.

VITORELLI, Edilson. Litígios Estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, p. 369 - 422, 2017.

VITORELLI, Edilson. Tipologia dos litígios: um novo ponto de partida para a tutela coletiva. Revista de Interés Publico, v. 3, 2020.

LIMA, Giselle Sissy Medeiros de Lima. Decisões estruturais em demandas sanitárias. migalhas.com.br, 20 abr. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/344020/decisoes-estruturais-em-demandas-sanitarias. Acesso em: 13 abr. 2022.

RAMOS, Leonardo. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. 2013.

Downloads

Publicado

21.08.2024

Como Citar

PORTUGAL BACELLAR, Roberto; CALIXTO, Adriane; HIPPERTT, Karen; ANTONIO FERREIRA, Luiz. MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: AS DISPUTAS RESULTANTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 16, 2024. DOI: 10.62248/cjdzkf59. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/87.. Acesso em: 15 mar. 2025.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)