MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: AS DISPUTAS RESULTANTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO

Resumo

A magnitude do dano oriundo do rompimento da barragem é tamanha que acabou afetando, além das pessoas usualmente definidas assim pela Defesa Civil e registrados no momento do resgate e socorro, como desabrigados, desalojados, mortos, feridos e doentes, outras tantas que tiveram suas condições de vida e trabalho atingidas, mesmo que situadas em outros territórios. A tragédia de Brumadinho transfigurou-se em litígio de natureza estrutural com afetação da sociedade como um todo, não só de forma fluida, volátil e sem delimitação, mas com impactos distintos para cada subgrupo. Considerando a natureza secundária das normas processuais civis, que atuam diante da não concretização do dever ser prescrito na norma jurídica de natureza material, tem-se que as técnicas previstas ao atingimento dos fins pretendidos pelas normas primárias sejam, no mínimo, adequadas. Não é de se conceber, nesta linha, que um processo coletivo de natureza irradiada se resolva por meio de procedimento idêntico ao estruturado para os litígios tradicionais, senão por um modelo próprio, articulado, flexível, que possibilite a alteração substancial do estado de desconformidade. Diante deste cenário, e tendo como caso paradigma o desastre ocorrido na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o presente estudo objetiva analisar os processos estruturais enquanto mecanismos consensuais próprios a solução de processos de natureza estruturada.