ENTRE JUÍZES E MÁQUINAS: IMPLICAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.62248/d45mkz67Palavras-chave:
inteligência artificial generativa; poder judiciário; justiça automatizada.Resumo
Este artigo tem como objeto analisar as implicações da adoção da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário na construção de um novo modelo de prestação jurisdicional, impulsionado pela revolução digital e pela exponencial judicialização de demandas, sob o prisma da celeridade processual, segurança jurídica e garantia de direitos. Objetiva-se discutir os limites éticos da substituição da atividade judicante; opacidade decisória; e, a falta de transparência algorítmica. Utiliza-se uma pesquisa descritiva e explicativa, de metodologia dedutiva e dialética, fundada em pesquisa bibliográfica. Conclui-se pela inexequibilidade da substituição da capacidade humana de julgamento à inteligência artificial generativa, aliada à necessidade de governança institucional e preservação dos fins do Poder Judiciário.
Referências
ALVES, Isabella Fonseca. Dos vieses algorítmicos e a falta de transparência algorítmica. In: PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (coord.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022. p. 731-746.
ANDRIGHI, Fátima Nancy; BIANCHI, José Flávio. Reflexão sobre os riscos do uso da inteligência artificial ao processo de tomada de decisões no Poder Judiciário. In: PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (coord.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022. p. 173-190.
ARAS, Vladimir. A inteligência artificial e o direito de ser julgado por humanos. In: GUEDES, Jefferson Carús; PINTO, Henrique Alves; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (orgs.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: Editora D’Plácido, 2022. p. 85-130.
BARROSO, Luís Roberto. Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia: Direito e tecnologia no mundo atual. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
BONAT, Débora. Precedentes, logística jurisdicional e a inteligência artificial como mecanismo de ampliação do acesso à justiça: Um exame sobre o uso de tecnologias pelo poder judiciário brasileiro. In: LUNARDI, Fabrício Castagna; KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FERRAZ, Taís Schilling (Coord.). O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, 2022. p. 349-366.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Ferramenta de IA vai auxiliar juízes fluminenses na elaboração de minutas de sentença, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ferramenta-de-ia-vai-auxiliar-juizes-fluminenses-na-elaboracao-de-minutas-de-sentenca/. Acesso em: 01 jan. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/judiciario-ganha-agilidade-com-uso-de-inteligencia-artificial/. Acesso em: 01 jan. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2025. Brasília: CNJ, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/justica-em-numeros-2025.pdf. Acesso em: 01 jan. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. O uso da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro: relatório de pesquisa. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/976. Acesso em: 01 jan. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 274, 25 ago. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf. Acesso em: 01 jan. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 615, de 18 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 54/2025, 14 mar. 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf. Acesso em: 01 jan. 2026.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.338, de 20 de setembro de 2023. Institui o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. Diário do Congresso Nacional, Brasília, DF, 20 set. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2354990. Acesso em: 01 jan. 2026.
CEPEJ. Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e seu ambiente. Strasbourg: Council of Europe, 2018. Disponível em: https://rm.coe.int/carta-etica-traduzida-para-portugues-revista/168093b7e0. Acesso em: 01 jan. 2026.
DA SILVA, Fabiano Machado; ROCHA, Alexandre Almeida. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: USO ÉTICO E INCLUSIVO DA IA NO DIREITO, SUAS APLICAÇÕES NO JUDICIÁRIO E SEUS IMPACTOS NO ACESSO À JUSTIÇA. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 28, 2025. DOI: 10.62248/jmxgpj49. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/191. Acesso em: 01 jan. 2026.
ENGELMANN, Alana Gabriela. O devido processo digital na perspectiva do contraditório. In: ALLEMAND, Luiz Cláudio; SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo; MAGRO, Américo Ribeiro; GOMES, Rovena (coord.). Processos judiciais eletrônicos: inteligência artificial e garantia dos princípios do processo civil – algoritmos de agrupamento e similaridade. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 19-37.
FARIA, Rodrigo Martins. Tecnologia da informação aplicada ao gerenciamento de precedentes qualificados: uma proposta para a eficiência do sistema de justiça. In: LUNARDI, Fabrício Castagna; KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FERRAZ, Taís Schilling (Coord.). O sistema de precedentes brasileiro: demandas de massa, inteligência artificial, gestão e eficiência. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, 2022. p. 367-387.
FERRARI, Isabela; BECKER, Daniel. Direito à explicação e decisões automatizadas: reflexões sobre o princípio do contraditório. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (org.). Inteligência Artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Jus Podivm, 2020. p. 275-301.
FINOTTI, Bruno Queiroz de Vasconcelos; RIBEIRO JUNIOR, Gilberto Ferreira. A utilização da inteligência artificial pelo judiciário: conflito entre o princípio do juiz natural e duração razoável do processo. In: ALLEMAND, Luiz Cláudio; SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo; MAGRO, Américo Ribeiro; GOMES, Rovena (coord.). Processos judiciais eletrônicos: inteligência artificial e garantia dos princípios do processo civil – algoritmos de agrupamento e similaridade. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 119-134.
LANE, Fernanda de Carvalho; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. A Inteligência Artificial no Tribunais brasileiros: princípios éticos para o uso de IA nos sistemas judiciais. In: PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (coord.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022. p. 151-171.
NIEVA-FENOLL, Jordi. Inteligência Artificial e Processo Judicial 2.ed. São Paulo: Juspodivm, 2025.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Recommendation of the Council on Artificial Intelligence. Paris: OECD Publishing, 2019. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0449. Acesso em: jan. 2026.
OSNA, Gustavo; STEFFENS, Luana. A inteligência Artificial e a “falibilidade do Processo: Efetividade ou Reiteração? In: PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (coord.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022. p. 377-396.
PINTO, Henrique Alves. A utilização da Inteligência Artificial aplicada ao processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability. In: PINTO, Henrique Alves; GUEDES, Jefferson Carús; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira (coord.). Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022. p. 491-511.
PINTO, Henrique Alves; BOZOLA, Túlio Arantes. A inteligência artificial e o positivismo tecnológico no processo de tomada de decisão. In: ALLEMAND, Luiz Cláudio; SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo; MAGRO, Américo Ribeiro; GOMES, Rovena (coord.). Processos judiciais eletrônicos: inteligência artificial e garantia dos princípios do processo civil – algoritmos de agrupamento e similaridade. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 243-268.
RAMOS, Miguel Antônio Silveira. Nós e os Robôs-Juízes: os efeitos do uso da IA para fins de decisão pelo judiciário. In: ALLEMAND, Luiz Cláudio; SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo; MAGRO, Américo Ribeiro; GOMES, Rovena (coord.). Processos judiciais eletrônicos: inteligência artificial e garantia dos princípios do processo civil – algoritmos de agrupamento e similaridade. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 357-383.
RICHINITTI, Fabiana Ewald. Inteligência artificial no Judiciário brasileiro: oportunidades e desafios. In: ALLEMAND, Luiz Cláudio; SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo; MAGRO, Américo Ribeiro; GOMES, Rovena (coord.). Processos judiciais eletrônicos: inteligência artificial e garantia dos princípios do processo civil – algoritmos de agrupamento e similaridade. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 171-192.
RODRIGUES, Bruno Alves. A inteligência artificial no poder judiciário e a convergência com a consciência humana para a efetividade da justiça. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
SALMORIA, Camila Henning; BRASIL JÚNIOR, Samuel Meira. O MITO DO JUIZ ROBÔ: ENTRE A DESUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E A PERCEPÇÃO PÚBLICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 28, 2025. DOI: 10.62248/8rbead48. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/192. Acesso em: 01 jan. 2026.
SOUZA NETTO, José Laurindo de; FERRARI, Flávia Jeanne. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 28, 2025. DOI: 10.62248/x86kp888. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/182. Acesso em: 01 jan. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Projeto Victor avança em pesquisa e desenvolvimento para identificação dos temas de repercussão geral. Brasília: STF, 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=471331&ori=1. Acesso em: 01 jan. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). STF fializa testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial. Brasília: STF, 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=507120&ori=1. Acesso em: 01 jan. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). STF lança RAFA, ferramenta de Inteligência Artificial para classificar ações na Agenda 2030 da ONU. Brasília: STF, 2022. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-lanca-rafa-ferramenta-de-inteligencia-artificial-para-classificar-acoes-na-agenda-2030-da-onu/. Acesso em: 01 jan. 2026.
TEIGÃO, Rafael Coninck; FOGAÇA, Leonardo de Andrade Ferraz. O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: IMPACTOS PARA O JURISDICIONADO E BALIZAS REGULATÓRIAS. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 28, 2025. DOI: 10.62248/w1y8bv17. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/189. Acesso em: 01 jan. 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ferramenta Dora é apresentada à Presidência do TJMG, 2024. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/ferramenta-dora-e-apresentada-a-presidencia-do-tjmg.htm#. Disponível em: 01 jan. 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Decreto Judiciário nº 421, de 3 de maio de 2024. Estabelece diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no âmbito do TJPR. Diário da Justiça Eletrônico, Curitiba, 05 mai. 2024. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4714398. Acesso em 01 jan. 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Jurisprudência GPT recebe prêmio internacional no TJPR, 2024. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/id/105205393. Acesso em: 01 jan. 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Robô Larry Assessor – IAA traz Inteligência Artificial para os recursos especiais e extraordinários, 2022. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/robo-larry-assessor-iaa-traz-inteligencia-artificial-para-os-recursos-especiais-e-extraordinarios/18319. Acesso em: 01 jan. 2026.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO. TJPE disponibiliza ferramenta de IA para execução fiscal em Programa de formação do CNJ, 2020. Disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/-/tjpe-disponibiliza-ferramenta-de-inteligencia-artificial-para-execucao-fiscal-em-programa-de-formacao-do-cnj. Acesso em: 01 jan. 2026.
UNESCO. Recomendação sobre Ética da Inteligência Artificial. Paris, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por. Acesso em 01 jan. 2026.
UNIÃO EUROPEIA. Artificial Intelligence Act. Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024R1689. Acesso em: 01 jan. 2026.
VIANA, Antônio Aurélio de Souza. Juiz-robô e alguns paradoxos. In: ALLEMAND, Luiz Cláudio; SANTOS, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo; MAGRO, Américo Ribeiro; GOMES, Rovena (coord.). Processos judiciais eletrônicos: inteligência artificial e garantia dos princípios do processo civil – algoritmos de agrupamento e similaridade. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 95-118.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 FAIROUZ OMAR ASSAF (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
