A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.62248/x86kp888Palavras-chave:
Inteligência Artificial; Poder Judiciário; Ética.Resumo
A crescente incorporação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), como jurimetria, análise preditiva e sistemas de auxílio à decisão, no Poder Judiciário brasileiro suscita um debate fundamental sobre seus impactos. Este artigo investiga em que medida a implementação dessas tecnologias pode otimizar a prestação jurisdicional sem comprometer garantias processuais fundamentais, a imparcialidade do julgador e preceitos éticos. Analisa-se o potencial da IA para aumentar a eficiência, celeridade e capacidade de análise de dados nos tribunais, contrastando-o com riscos significativos como vieses algorítmicos, opacidade decisória (problema da "caixa-preta"), e desafios ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental focada na realidade brasileira, discute-se a tensão entre a busca por eficiência e a necessária salvaguarda de direitos. Conclui-se que, embora a IA ofereça benefícios como ferramenta de apoio, sua adoção exige cautela, regulamentação específica, transparência, mecanismos de controle e, crucialmente, a manutenção da supervisão humana qualificada, a fim de garantir que a inovação tecnológica não se sobreponha aos valores essenciais da justiça e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
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