INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: USO ÉTICO E INCLUSIVO DA IA NO DIREITO, SUAS APLICAÇÕES NO JUDICIÁRIO E SEUS IMPACTOS NO ACESSO À JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.62248/jmxgpj49Palavras-chave:
Inteligência artificial; Acesso à justiça; Inclusão digital; Direito e tecnologia; Justiça automatizada.Resumo
O presente artigo analisa criticamente o impacto da inteligência artificial (IA) no acesso à justiça no Brasil, considerando tanto seu potencial de democratização quanto os riscos de exclusão social e digital. A partir da hipótese de que a IA pode ampliar o alcance dos serviços jurídicos, mas também aprofundar desigualdades, investiga-se como as tecnologias aplicadas ao Judiciário e à advocacia estão transformando a prestação jurisdicional. São abordados aspectos como automação de triagens, uso de chatbots jurídicos e a atuação do Poder Judiciário em processos informatizados. Com base em autores da literatura nacional e internacional, bem como em normativas como a Resolução CNJ nº 332/2020, conclui-se que o uso ético, inclusivo e transparente da IA é condição essencial para que a tecnologia atue como instrumento de efetivação do acesso à justiça, e não como barreira adicional.
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