O ÂMBITO NORMATIVO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.62248/t0p0tw26Palavras-chave:
Cooperação processual; Princípio; Devido Processo Legal; Função Jurisdicional; Código de Processo Civil de 2015.Resumo
O objetivo do artigo é analisar o âmbito normativo da cooperação processual no sistema jurídico brasileiro, o que permite determinar o seu domínio de atuação no regime processual atual. Impende perquirir a cooperação processual, quanto sua informação positiva, a partir de elementos da teoria da norma jurídica no contexto do ordenamento jurídico em que está inserido. Ademais, cabe analisar a norma enquanto princípio informador, no intuito de determinar a sua fórmula. Nesse destino, perfaz que a cooperação processual representa norma fundamental, na qualidade de princípio que orienta axiológica e deontologicamente as situações jurídicas processuais, particularmente na divisão do trabalho.
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