INJUSTIÇA EPISTÊMICA E PROVA PERICIAL AMBIENTAL NO PROCESSO PENAL: O MONOPÓLIO CIENTÍFICO HEGEMÔNICO COMO FONTE DE DÉFICIT TESTEMUNHAL E LACUNA HERMENÊUTICA
DOI:
https://doi.org/10.62248/ys9mht20Palavras-chave:
injustiça epistêmica; prova pericial ambiental; epistemologia judiciária; processo penal ambiental.Resumo
O artigo examina a produção e a valoração da prova pericial no processo penal ambiental brasileiro à luz da teoria da injustiça epistêmica. Sustenta-se que o modelo probatório vigente pode produzir duas formas de distorção cognitiva: a injustiça testemunhal, caracterizada pelo déficit de credibilidade atribuído a determinados produtores de conhecimento, e a injustiça hermenêutica, decorrente da insuficiência de recursos conceituais para compreender danos ambientais complexos. Adota-se método jurídico-dogmático com abordagem interdisciplinar entre epistemologia social, epistemologia da prova e direito penal ambiental. Argumenta-se que padrões hegemônicos de validação científica podem funcionar como estruturas de exclusão epistêmica no processo penal. Conclui-se que a superação dessas distorções exige uma reconfiguração da sensibilidade epistêmica judicial na valoração da prova pericial ambiental.
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