PEDAGOGIA DO MEDO E INCOMUNICABILIDADE DA NORMA AMBIENTAL: LIMITES À EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NA APA DE GUARATUBA
DOI:
https://doi.org/10.62248/0bwjvb42Palavras-chave:
Direito Ambiental; efetividade socioambiental; pedagogia do medo; participação comunitária; APA de Guaratuba.Resumo
Este artigo examina a incomunicabilidade da norma ambiental em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, tendo por objeto a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba. Busca demonstrar que a baixa efetividade do Direito Ambiental, em territórios habitados, decorre menos das restrições normativas em si do que da forma como são comunicadas e percebidas pelas comunidades locais, produzindo uma “pedagogia do medo”. Adota pesquisa qualitativa, aplicada, com estudo de caso, análise normativa e triangulação entre gestão pública, apoio técnico e lideranças comunitárias. Conclui que a proteção socioambiental exige tradução normativa, participação comunitária, infraestrutura mínima e associativismo como condição de legitimidade territorial.
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