A LINGUAGEM E O ACESSO À JUSTIÇA: O PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar a relação da linguagem com o acesso à justiça, o conteúdo e papel do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Como problemática questiona-se como o uso da linguagem afeta a prestação jurisdicional. A investigação utiliza-se do método lógico dedutivo combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal contribuição, o estudo verifica que o comprometimento com a promoção de uma comunicação inteligível, promovido pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, é fundamental para o efetivo acesso à justiça em uma sociedade e mercado cada vez mais dinâmicos e interconectados. A comunicação simples, ainda é técnica, mas exige uma maior preocupação com a compreensão do interlocutor, precisa ser assertiva, clara, de fácil entendimento. O estudo conclui que a linguagem simples, àquela técnica ao mesmo tempo em que inteligível, agiliza a marcha processual, aproxima a sociedade da justiça e reduz a chance de erros. Basta ler uma única vez para entender de forma clara. O Pacto Pela Linguagem Simples é um compromisso com uma jurisdição mais qualitativa, capaz de realizar o acesso à justiça efetivo, satisfativo e cada vez mais adequado.