O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UM DESAFIO RUMO À SUSTENTABILIDAD
DOI:
https://doi.org/10.62248/7sanzg12Palavras-chave:
Acesso à Justiça. Desenvolvimento Sustentável. Boas Práticas.Resumo
O acesso igualitário à justiça sempre teve protagonismo nos debates da seara jurídica, adquirindo aspectos importantes ao integrar a Agenda 2030 (ONU, 2015), ora convergindo as discussões ao desenvolvimento sustentável. Logo, realiza-se algumas reflexões sobre o momento vivenciado pela sociedade brasileira acerca desta garantia constitucional sempre que o acesso à justiça se mostra necessário. É dizer, até que ponto atualmente se compreende a garantia da inafastabilidade da jurisdição, e de que forma isso se implementa. Portanto, há direcionamento conceitual e estudo de preceitos basilares da estrutura constitucional e da
experiência histórica até a concretização do atual status. Ainda, busca-se atrelar a meta da universalidade e da igualdade de acesso à justiça às demandas de sustentabilidade na busca pelo aprimoramento premente. A pesquisa concentra-se nos estudos conceituais, mediante pesquisa bibliográfica e contingente, discutindo formas de equalizar o acesso à justiça, constatando a necessidade de engajamento dos diversos atores sociais neste processo.
Referências
ALVES, Mário Aquino. O conceito de sociedade civil: em busca de uma repolitização. Organizações & Sociedade, [S. l.], v. 11, 2004. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/12640. Acesso em: 6 abr. 2023.
BELLE, Adriano Vottri. Enfrentamento à corrupção no Mercosul: normas, índices e iniciativas em meados da Agenda 2030. São Paulo: Editora Dialética, 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 abr. 2023.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/Manual_de_Gestao_de_Memoria.pdf. Acesso em: 5 abr. 2023.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Democratizando o acesso à Justiça: 2022. Flávia Moreira Guimarães Pessoa, (org.). Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/democratizando-acesso-justica-2022-v2-01022022.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.
FARIAS, Adonai Oliveira. A Construção do estado defensor no Brasil: Da evolução do direito à assistência jurídica integral e gratuita aos desafios da implementação da Defensoria Pública no território nacional. 2018. 94 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2637. Acesso em: 21 mar. 2023.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. - São Paulo: Atlas, 2003.
ONU – Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 5 abr. 2023.
PATRIOTA, Everaldo. Democratizando o acesso à justiça: justiça social e o Poder Judiciário do Século XX. Conselho Nacional de Justiça. Democratizando o acesso à Justiça: 2022. Flávia Moreira Guimarães Pessoa, (org.). Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/democratizando-acesso-justica-2022-v2-01022022.pdf. Acesso em: 6 abr. 2023.
PERES, Patrícia Silva Bernardi. Educação: instrumento para a cidadania, ética e dignidade humana. 2008. Dissertação (Especialização em Direito Legislativo) – Universidade do Legislativo Brasileiro, Brasília, 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/162314/trab%20final%20TCC.pdf?sequence=2&isAllowed=y. Acesso em 29 mar. 2023.
PINHO, Rafael Gonçalves de. Justiça Restaurativa: um novo conceito. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, p. 242-268, 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/22177/16025. Acesso em: 6 abr. 2023.
SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, [S. l.], n. 101, p. 55-66, 2014.. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/87814. Acesso em: 5 abr. 2023.
SILVA, José Afonso da. Acesso à justiça e cidadania. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 216, p. 9–23, 1999. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47351. Acesso em: 4 mar. 2023.
STF. Supremo Tribunal Federal. Ações para concretização da Agenda 2030 no Poder Judiciário são apresentadas durante evento virtual. 21 jun. 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=467963&ori=1. Acesso em: 31 mar. 2023.
TJPR. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Conciliação e Mediação. [s.d.]. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/conciliacao-mediacao. Acesso em: 22 mar. 2023.
VERONESE, Alexandre. Projetos judiciários de acesso à justiça: entre assistência social e serviços legais. Revista Direito GV, v. 3 n. 1, p.13-33, 2007. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/35194. Acesso em: 9 abr. 2023.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Adriano Vottri Bellé (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
