CONCILIAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: CONSCIENTIZAÇÃO DA ADVOCACIA, IMPORTÂNCIA DAS PARTES E VALORIZAÇÃO DOS CONCILIADORES
DOI:
https://doi.org/10.62248/0yt4d230Palavras-chave:
Conciliação, Resolução de Conflitos, Código de Processo Civil, Pacificação Social.Resumo
Com efeito, a conciliação no arcabouço jurídico brasileiro afigura-se como um expediente profícuo à composição de dissídios, fomentando, simultaneamente, celeridade processual, economia de recursos e o desiderato da pacificação social. Ancorada no intercâmbio dialógico entre as partes, esta prática encontra respaldo e fomento no Código de Processo Civil de 2015 e na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, diploma este que instituiu os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O estudo debruçou-se sobre os entraves primordiais que se impõem à efetivação da conciliação no cenário nacional, notadamente a resiliência cultural manifestada por advogados e litigantes, bem como a premente necessidade de aprimoramento da valoração e da qualificação dos conciliadores. Com uma metodologia de cunho qualitativo, alicerçada em subsídios normativos, hermenêuticos e pretorianos, a pesquisa postula estratégias aptas a transpor tais óbices, estabelecendo um relevo relevo sobre as benesses inerentes à conciliação para o universo jusoperacional e o corpo social. Nesse diapasão, a assunção deste método e o fomento à desjudicialização erigem-se como pilares inarredáveis para transmudar o arcabouço cultural do direito pátrio, pavimentando um acesso à justiça mais equânime, proficiente e impregnado de humanidade.
Referências
ALENCAR, Ana Vitória Freire de. A Conciliação de Conflitos e a Experiência do CEJUSC, na Justiça Federal da Paraíba. 2024. [Número de folhas] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2024.
ALMEIDA, Tania. Em poucas palavras: a convergência de saberes na formação do mediado. E-Book. Ano 2. V6. [S. l.]: [s. n.], 2021.
BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 132, n. 126, p. 11953, 5 jul. 1994.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Elen Gracie Northfleet. Porto Alegre, RS: Sergio Antonio Fabris, 2002.
CNJ. Conciliação e Mediação. [S. l.]: CNJ, [2010]. Disponível em: www.cnj.jus.br. Acesso em: 30 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 52, p. 1, 17 mar. 2015.
COSTA, Diego Calixto Brás. Aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho. 2013. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), Assis, 2013.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MATOS, Beatriz Soares de. Mediação e Conciliação: Debate sobre a importância do Tribunal Multiportas na Resolução de Conflitos. 2022. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2022.
RABÊLO, Marcelo André de Oliveira. A arbitragem como meio de pacificação dos conflitos. 2015. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Maranhão, Direito, São Luís, 2015.
SILVA, Isabela Tomadon Suter Correia da; NENTWIG, Sefora. Mediação de conflitos: instrumento norteador na busca da pacificação social. Revista Cathedral. v. 6, n. 3, 2024.
SOUZA, Barbara Lucia Tiradentes de. Métodos Autocompositivos de Solução de Conflitos: Do Código de Hamurabi ao CEJUSC Virtual e Vice-Versa?. 2021. Ambra University, Orlando, Flórida, 2021.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. 1. 57. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
TJDFT. Mediação X Conciliação X Arbitragem. 2018. Disponível em: www.tjdft.jus.br. Acesso em: 30 out. 2024.
VAVGENCZAK, Juliana; NINGELISKI, Adriane de Oliveira. A cultura da sentença: notas para pensar as dificuldades enfrentadas pela mediação e conciliação no poder judiciário brasileiro. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 797–821, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4428. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4428. Acesso em: 10 nov. 2025.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Tais Martins , Willians Fernandes dos Reis (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
