ANÁLISE ECONÔMICA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO E DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL: INCENTIVOS, RESPONSABILIDADE E O PAPEL CRÍTICO DA COOPERAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.62248/8x6kya71Palavras-chave:
Juizado Especial Cível. Processos de Execução. Cumprimento de Sentença. Efetividade Processual. Princípio da Cooperação. Gratuidade da Justiça. Análise Econômica do Direito.Resumo
Este artigo analisa os processos de execução e a fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), bem como a influência da gratuidade da justiça. Objetiva-se discutir os desafios para a efetividade dessas etapas processuais e ressaltar o dever de cooperação das partes e do magistrado como instrumento para otimizar a satisfação do crédito, especialmente em um ambiente de gratuidade. A metodologia utilizada consiste na pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica dos princípios processuais, da Análise Econômica do Direito e da legislação pertinente. Conclui-se que a efetividade dos processos de execução e da fase de cumprimento de sentença nos JEC exige uma mudança de cultura processual, onde a cooperação é crucial para mitigar os custos sociais do litígio e garantir uma justiça célere e eficiente.
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