JUIZADOS ESPECIAIS NO NOSSO ESTADO: OPIONEIRISMO DO PARANÁ E A TRAJETÓRIA ANTERIORAOS 30 ANOS DA LEI 9.099/1995

Autores

  • Fernanda Bernert Michielin Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/k1qwvg80

Palavras-chave:

juizados, trajetória, importância, pioneirismo, acesso a justiça.

Resumo

O presente artigo trata da trajetória dos Juizados
Especiais no nosso Estado do Paraná, demonstrando
toda sua importância e evolução. Busca deixar
registrado o pioneirismo e vanguarda do Estado do
Paraná, que iniciou a trajetória dos Juizados muito
antes da edição da Lei 9.099/1995. Primeiramente,
apresenta uma evolução no tempo de sua
consolidação, iniciando Conselho de Conciliação e
Arbitragem, posteriormente transformado em
“Pequenas Causas” e, por fim, com a edição da Lei
9.099/1995 sua transformação em “Juizados Especiais
Cíveis e Criminais”. Em segundo, traz um panorama
atual do Juizado no Estado. Conclui pela necessidade
de constante evolução, investimento e atenção a este
importante sistema tão significativo para o acesso a
Justiça.

Biografia do Autor

  • Fernanda Bernert Michielin, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Fernanda Bernert Michielin- Juíza de Direito
    Substituta no TJPR atualmente lotada perante a
    2ª Turma Recursal. Especialista em Direito
    Processual Civil. 

Publicado

19.11.2025

Como Citar

MICHIELIN, Fernanda Bernert. JUIZADOS ESPECIAIS NO NOSSO ESTADO: OPIONEIRISMO DO PARANÁ E A TRAJETÓRIA ANTERIORAOS 30 ANOS DA LEI 9.099/1995. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 32, 2025. DOI: 10.62248/k1qwvg80. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/300.. Acesso em: 3 dez. 2025.