A AUSÊNCIA DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O ACESSO À JUSTIÇA E UM PROCESSO JUSTO E EFETIVO

Autores

  • Fabiano Machado da Silva Universidade Estadual de Ponta Grossa Autor
  • Alexandre Almeida Rocha Universidade Estadual de Ponta Grossa Autor
  • Fabrício Bittencourt da Cruz Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Autor
  • José Laurindo de Souza Netto Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/pqn0m873

Palavras-chave:

Juizados Especiais Cíveis; Acesso à Justiça; Efetividade; Celeridade; Conflitos de menor complexidade.

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) como instrumento de democratização do acesso à justiça no Brasil. Instituídos pela Lei nº 9.099/1995, os JECs visam oferecer uma forma mais célere, informal e acessível para a resolução de conflitos de menor complexidade. A partir de uma revisão bibliográfica, são discutidos os princípios fundamentais desses juizados, sua evolução histórica e os desafios enfrentados na busca por uma prestação jurisdicional eficiente, em particular a questão do uso facultativo de advogado nas causas de até 20 salários mínimos. A pesquisa revela que, apesar de avanços significativos, persistem entraves estruturais, culturais e tecnológicos que limitam a plena efetividade do acesso à justiça. Conclui-se que a ausência do profissional habilitado – advogado – gera um prejuízo significativo aos litigantes.

Biografia do Autor

  • Fabiano Machado da Silva , Universidade Estadual de Ponta Grossa

    Mestrando em Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Focus, Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio – Curitiba/PR.

  • Alexandre Almeida Rocha , Universidade Estadual de Ponta Grossa

    Doutor em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Bacharel em Teologia pelo Centro Universitário de Maringá. Professor Adjunto na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), docente do Mestrado em Direito da UEPG na linha de pesquisa "Teorias e práticas jurídicas na proteção de direitos e promoção de políticas públicas". Coordenador do Curso de Direito da UEPG e do Projeto de Extensão NEDDIJ/SETI/PR.

  • Fabrício Bittencourt da Cruz , Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

    Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Juiz Federal. Ex-Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa (Graduação, Mestrado e Doutorado). Director of the International Institute for Justice Excellence na Holanda. Líder do Projeto MindTheGap: Inovação em Direito.

  • José Laurindo de Souza Netto, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    José Laurindo de Souza Netto- Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Presidente do Tribunal no biênio 2021/2022. Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça (2021). Membro do Conselho Consultivo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Diretor Nacional de Assuntos Jurídicos e Prerrogativas da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES). Pósdoutor na Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza". Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário Curitiba (2023 – 2025). Atual Professor Titular no Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário Curitiba.

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Publicado

19.11.2025

Edição

v. 1 n. 32 (2025): v. 1 n. 32 (2025): REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL OUT/2025 - NOV/2025

Seção

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Copyright (c) 2025 Fabiano Machado da Silva , Alexandre Almeida Rocha , Fabrício Bittencourt da Cruz , José Laurindo de Souza Netto (Autor)

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Como Citar

DA SILVA , Fabiano Machado; ROCHA , Alexandre Almeida; DA CRUZ , Fabrício Bittencourt; SOUZA NETTO, José Laurindo de. A AUSÊNCIA DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O ACESSO À JUSTIÇA E UM PROCESSO JUSTO E EFETIVO. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 32, 2025. DOI: 10.62248/pqn0m873. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/298.. Acesso em: 3 dez. 2025.