CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ORÇAMENTO NA FORMAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARANAENSE E SUA AUTONOMIA
DOI:
https://doi.org/10.62248/p8098v10Palavras-chave:
História; orçamento; autonomia; poder judiciário.Resumo
Atualmente contamos com uma justiça autônoma e independente, mas não foi sempre assim. As conquistas da atualidade remontam fatos de 300 anos de história da formação do judiciário paranaense. Neste sentido, o tricentenário da Justiça do Paraná representa um momento emblemático que destaca a relevância dos juízes de tempos de outrora e ressalta o comprometimento dos magistrados atuais com a promoção da justiça e da equidade social no Paraná. Para o Estado poder garantir o bem-estar de todos os cidadãos, atendendo às necessidades públicas e mantendo a ordem legal, é essencial que exista uma estrutura organizacional adequada para alcançar esses objetivos, sendo a autonomia do Poder Judiciário um elemento essencial para promover a cidadania plena e garantir os direitos. Somente uma magistratura independente é capaz de assegurar o cumprimento efetivo das normas de convivência social pautadas pela busca da justiça.
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