A PRESCRIÇÃO RETROATIVA, O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62248/a18pcy34

Palavras-chave:

Prescrição Retroativa; Duplo Grau de Jurisdição; Dignidade da pessoa humana.

Resumo

Apresenta-se conceito da prescrição retroativa, com análise dos princípios do duplo grau de jurisdição e da dignidade da pessoa humana, concluindo-se que a prescrição retroativa deve ser aplicada sem análise das provas que conduziram à sentença condenatória, observando-se excepcionais distinções. Sugerem-se planos de gestão para combate à prescrição retroativa.

Biografia do Autor

  • Mauro Bley Pereira Junior, Universidade Federal do Paraná - UFPR

    Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná em 1991. Juiz Substituto em 2º Grau no 
    Tribunal de Justiça do Paraná.

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Publicado

21.08.2024

Como Citar

BLEY PEREIRA JUNIOR, Mauro. A PRESCRIÇÃO RETROATIVA, O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 17, 2024. DOI: 10.62248/a18pcy34. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/82.. Acesso em: 15 mar. 2025.