A RESERVA DE JURISDIÇÃO NA APRECIAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62248/m618sn91

Palavras-chave:

cadeia de custódia; processo penal; provas; legitimidade.

Resumo

A prova no sistema processual penal é dotada de papel central na busca por uma apuração adequada dos fatos, com repercussão na salvaguarda dos direitos fundamentais dos acusados e na própria legitimidade da atuação jurisdicional. Além de confirmar ou refutar alegações, a prova materializa a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como preserva a integridade da persecução e a ordem jurídica, fortalecendo o Estado Democrático de Direito. A cadeia de custódia, intrínseca à técnica probatória, assume importância patente, equiparando-se à relevância da prova propriamente dita. Ela busca assegurar a inalterabilidade e a integridade do material probatório desde sua apreensão até sua apresentação em juízo, conferindo-lhe a necessária credibilidade. Por isso, esta pesquisa busca fixar a compreensão conceitual e procedimental a respeito do instituto, bem como estudar, a partir de alguns casos julgados, as repercussões empíricas de sua aplicabilidade efetiva no âmbito processual penal brasileiro.

 

Biografia do Autor

  • Adriano Vottri Bellé, Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR

    Bacharel em Direito pela Universidade Estadual o Oeste do Paraná – UNIOESTE. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional UNINTER, em Direito Público pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, FEAD e em Metodologias Ativas de Aprendizagem pela UNYLEYA, Brasil. Mestre em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina na Universidad de La Empresa, UDE – Montevidéu, Uruguai, devidamente revalidado do Brasil pela Universidade Estácio de Sá – UNESA –, do Rio de Janeiro/RJ. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR –, Campus de Francisco Beltrão/PR. Autor do livro “Enfrentamento à Corrupção no Mercosul, da Editora Dialética. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5045435164371914. 

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Publicado

13.08.2024

Como Citar

VOTTRI BELLÉ, Adriano. A RESERVA DE JURISDIÇÃO NA APRECIAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 19, 2024. DOI: 10.62248/m618sn91. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/63.. Acesso em: 16 mar. 2025.