A PRESUNÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS PARA A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR

Autores

  • Adriano Vottri Bellé Universidade Paranaense - UNIPAR Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/3q4zjg07

Palavras-chave:

prisão domiciliar; requisitos; cuidados maternos; presunção de imprescindibilidade; primeira infância.

Resumo

O artigo discute a importância da prisão domiciliar, cautelar ou em execução penal, para mães de crianças menores de doze anos. A separação de uma mãe de seu filho normalmente tem consequências significativas no desenvolvimento e no bem-estar da criança, e pode contrariar as disposições do ordenamento jurídico quanto à proteção integral dos infantes. A pesquisa traz aspectos conceituais, humanitários e comparativos do instituto, mas objetiva precisamente verificar se a mãe encarcerada deve provar que seus cuidados são imprescindíveis para seu filho, ou este requisito é presumido e só pode ser afastado com prova em sentido oposto. Qual seria, então, a melhor prática com vistas a proteger os vínculos familiares e o bem-estar das crianças, e, ao mesmo tempo fornecer, na seara penal, resposta adequada ao crime cometido? É o que se busca analisar a partir do diálogo entre os posicionamentos existentes e com circunstâncias que permeiam essa complexa discussão. 

Biografia do Autor

  • Adriano Vottri Bellé, Universidade Paranaense - UNIPAR

    Mestre em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina pela Universidad de La Empresa, UDE – Montevidéu, Uruguai (Revalidado no Brasil pela Universidade Estácio de Sá – UNESA – do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual o Oeste do Paraná – UNIOESTE. Pós-Graduado Estrito Sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional UNINTER, em Direito Público pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, FEAD, e em Metodologias Ativas de Aprendizagem pela UNYLEYA. Serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Paranaense (Unipar). 

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Publicado

13.08.2024

Edição

v. 1 n. 21 (2024): REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR DEZ/2023-JAN/2024

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2024 Adriano Vottri Bellé (Autor)

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Como Citar

VOTTRI BELLÉ, Adriano. A PRESUNÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS PARA A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 21, 2024. DOI: 10.62248/3q4zjg07. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/46.. Acesso em: 15 mar. 2025.