REGISTRO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO CEARÁ: AVANÇOS NORMATIVOS E DESAFIOS ESTRUTURAIS FRENTE À CRISE CLIMÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.62248/j8yhj304Palavras-chave:
Combate à crise climática; Desenvolvimento sustentável; Estado do Ceará; Registro de Indicação Geográfica; Segurança jurídica.Resumo
O artigo analisa o registro de Indicação Geográfica (IG) no Ceará como estratégia para enfrentar vulnerabilidades climáticas e desafios socioeconômicos. Parte-se da hipótese de que a IG, além de sua dimensão mercadológica, constitui um instrumento jurídico de proteção territorial e ambiental. A pesquisa adota método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. O estudo aponta que as IGs podem fortalecer cadeias produtivas locais, valorizar saberes tradicionais e corroborar no enfrentamento das mudanças climáticas. Contudo, trata-se ainda de um campo pouco explorado no estado. Entre os principais obstáculos identificados estão nos desafios que surgem após o registro, a informalidade dos produtores, os conflitos marcários e a necessidade de maior reconhecimento, pelo Judiciário, da dimensão ambiental associada às IGs.
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