DESAFIAR O ANTROPOCENO: A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL PARA A ABERTURA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS LITÍGIOS AMBIENTAIS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.62248/2rfxtp18Palavras-chave:
Antropoceno; Estado de direito socioambiental; participação social; litígios ambientais.Resumo
O artigo aborda a consolidação do Estado de direito socioambiental como resposta jurídica à crise ecológica do Antropoceno, destacando a necessidade de integrar o social ao ambiental como forma efetiva de proteção jurídica nesse contexto emergencial. O estudo tem como objetivo demonstrar que a participação social nos litígios ambientais é essencial para o Estado de direito socioambiental e para o papel do Poder Judiciário na sua implementação. A participação social é tratada não apenas como um direito, mas como um instrumento de transformação institucional, capaz de promover soluções contínuas e prospectivas frente aos desafios ambientais contemporâneos, criando a oportunidade para cogitar a construção de um dever de convocação à participação social no âmbito das atividades judiciárias que decidem sobre litígios ambientais.
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