TITULARIDADE FEMININA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O PROGRAMA SOLO SEGURO – FAVELA COMO POTENCIAL INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL EM MANAUS/AM

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar a titularidade feminina na regularização fundiária como instrumento de justiça socioambiental, com ênfase na implementação do Programa Solo Seguro – Favela na cidade de Manaus. A metodologia adotada foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e quanto aos fins, qualitativa, levando-se em conta legislações federais e estaduais, atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, dados institucionais e referências teóricas nos campos do Direito Urbanístico, Justiça Socioambiental e Estudos de Gênero. A análise demonstrou que, apesar dos obstáculos estruturais ainda enfrentados pela política fundiária brasileira, observou-se um avanço normativo significativo na incorporação da perspectiva de gênero, especialmente com a priorização da titularidade em nome da mulher. A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no âmbito do Programa Solo Seguro – Favela evidenciou o potencial transformador da regularização fundiária com enfoque emancipatório. Concluiu-se que a titularidade feminina funcionou como um vetor de inclusão social, reconhecimento jurídico e fortalecimento das redes comunitárias, destacando a relevância de políticas públicas interseccionais no enfrentamento das desigualdades territoriais e de gênero em contextos urbanos periféricos.