ATIVISMO JUDICIAL OU DEVER DE OFÍCIO? A RESPOSTA JURISDICIONAL À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E AO NEGACIONISMO LEGISLATIVO
DOI:
https://doi.org/10.62248/gn5zag70Palavras-chave:
Ativismo Judicial; COP30; Litigância Climática; Controle de Convencionalidade.Resumo
O artigo analisa a atuação estrutural do Judiciário em litígios climáticos no Brasil. O objetivo é investigar a aplicação da lei nessas lides, distinguindo legalidade estrita de proatividade judicial, face à urgência da sustentabilidade e aos compromissos internacionais das COPs. Problematiza-se a intervenção judicial diante da inércia política e ameaças de retrocesso na Amazônia. A metodologia emprega pesquisa bibliográfica e análise doutrinária, pelo método dedutivo, com estudo de caso da "Pauta Verde" do STF (ADPF 760 e 708). Conclui-se que a execução judicial de metas climáticas não configura ativismo indevido, mas exercício de controle de convencionalidade essencial para garantir a supremacia constitucional e o pacto intergeracional rumo à COP30.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. STF nega tese de estado de coisas inconstitucional para o país. 14 mar. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-03/stf-nega-tese-de-estado-de-coisas-inconstitucional-para-o-pais. Acesso em: 08 dez. 2025.
ARENHART, Sérgio Cruz; VITORELLI, Edilson. O processo estrutural no Brasil. Salvador: Juspodivm, 2021.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e política no Brasil Contemporâneo. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 12, n. 96, p. 5-43, fev./mai. 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista de Direito do Estado, n. 13, 2009.
BENJAMIN, Antônio Herman. O Estado teatral e a implementação do direito ambiental. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 7., 2004, São Paulo. Anais[...] São Paulo: IMESP, 2004.
CAMARGO, G. Z. Aspectos doutrinários favoráveis e desfavoráveis ao ativismo e à autocontenção judicial. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais UNIPAR, Umuarama, v. 19, n. 2, p. 233-264, jul./dez. 2016.
CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica de Riscos Ambientais e Climáticos no Antropoceno. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Meta pela proteção do meio ambiente impulsionou ao menos 86 mil processos judiciais em 2024. 01 dez. 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/meta-pela-protecao-do-meio-ambiente-impulsionou-ao-menos-86-mil-processos-judiciais-em-2024/. Acesso em: 08 dez. 2025.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). Desastres socioambientais e mudanças climáticas: aspectos doutrinários. 2. ed. Brasília: CNMP, 2024. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2024/mudancas-climaticas.pdf. Acesso em: 08 dez. 2025.
CUNHA, B. P.; SILVA, J. I. A. O. Políticas Púlicas Ambientais: Judicialização e Ativismo Judiciário para o Desenvolvimento Sustentável. Revista de Direito e Sustentabilidade, Florianópolis, v. 2, n. 2, p. 165-187, 2016.
FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Direito Constitucional Ecológico. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2022.
MACEDO, P. A. F.; SANTOS, H. A. Principiologia constitucional, ativismo e autocontenção: uma análise da jurisdição constitucional sobre o novo código florestal. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 89-105, 2022.
MORAES, A. Direitos Humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
NETO, M. M. Ativismo judiciário: a intervenção do judiciário na prova das lides ambientais. REGRAD-Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM, v. 11, n. 1, p. 435-447, 2019.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Para STF, Bolsonaro promoveu violação de direitos socioambientais na Amazônia. 15 mar. 2024. Disponível em: https://www.oc.eco.br/para-stf-governo-bolsonaro-promoveu-violacao-de-direitos-socioambientais-na-amazonia/. Acesso em: 08 dez. 2025.
OLIVEIRA, C. L. "Direito como Integridade" e "ativismo judicial": algumas considerações a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. 2008.
POLI, L. C. O ativismo judicial como ferramenta de implementação do princípio da sustentabilidade. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 210-230, jul./dez. 2013.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
RIBEIRO, L. G. G.; FERREIRA, L. J. O ativismo judicial em demandas ambientais e o princípio da separação de poderes sob a ótica da teoria de princípios e regras de Robert Alexy. Revista Jurídica, [S.l.], v. 1, n. 68, p. 276-305, mar. 2022.
SILVA, R. M. Ativismo judicial e controle de políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 1, p. 13-27, 2017.
SILVA, R. Z. Os desafios do Direito Ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 9, n. 18, p. 57-87, jul./dez. 2012.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 760. Relatora: Min. Cármen Lúcia. Julgamento em 14 mar. 2024. Brasília: STF, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=529459&ori=1. Acesso em: 08 dez. 2025.
WEDY, Gabriel. Litigância Climática. Salvador: Juspodivm, 2022.
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