A ATUALIZAÇÃO HERMENÊUTICA DO FORTUITO INTERNO BANCÁRIOEVOLUÇÃO DAS FRAUDES NO SISTEMA BANCÁRIO E O DEVER DEVIGILÂNCIA TECNOLÓGICA À LUZ DO TEMA REPETITIVO 466/STJ

Resumo

O estudo propõe uma releitura hermenêutica do fortuito interno bancário diante da transformação tecnológica do sistema financeiro e da sofisticação das fraudes digitais. A partir do Tema Repetitivo 466/STJ e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, examina-se a transição do risco físico para o risco informacional, identificando o Know Your Client (KYC) como núcleo técnico do dever jurídico de segurança. O trabalho analisa decisões recentes das Turmas Recursais do TJPR, TJSP e TJDFT, demonstrando que a aplicação contemporânea do Tema 466 exige a aferição da diligência bancária com base em métricas objetivas de compliance e monitoramento comportamental. Conclui-se que a responsabilidade objetiva das instituições financeiras permanece íntegra, mas sua verificação deve acompanhar a realidade tecnológica do serviço, sob pena de anacronismo na tutela do consumidor.