A CULTURA DO LITÍGIO E OS DESAFIOS DA CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DA BOA GOVERNANÇA

Autores

  • Maria Lucia de Barros Rodrigues Universidade de Lisboa Autor
  • Victorio Faé Neto Universidade Mackenzie Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/4jwngr83

Palavras-chave:

Juizados Especiais; Cultura do litígio; Conciliação; Boa governança; Acesso à Justiça.

Resumo

O artigo analisa a cultura do litígio e os desafios da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis, sob a ótica da boa governança e do papel do Poder Judiciário como promotor da pacificação social. Trinta anos após a Lei nº 9.099/1995, ainda prevalece um modelo processual centrado no conflito. O estudo, de abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, identifica a necessidade de fortalecimento da cultura de mediação e conciliação como condição para a efetividade da Justiça e para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16.

Biografia do Autor

  • Maria Lucia de Barros Rodrigues, Universidade de Lisboa

    Doutora em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa e pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Conciliadora e Mediadora Judicial e Extrajudicial no TJSP desde 2017. E-mail: mlbrodrigues@gmail.com – Lattes: 4006514863305100

  • Victorio Faé Neto , Universidade Mackenzie

    Victorio Faé Neto – Engenheiro Mecânico pela Universidade Mackenzie, Pós-Graduado em Administração de Empresas e em Mediação de Conflitos pela FGV. Mediador e Conciliador Judicial e Extrajudicial no TJSP desde 2016. E-mail: victoriofae@gmail.com – Lattes: 9205327533481081

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RODRIGUES, Maria Lucia de Barros. Papel do Judiciário em assegurar boa governança (compliance). São Paulo: UNINOVE, 2025.

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Publicado

19.11.2025

Edição

v. 1 n. 32 (2025): v. 1 n. 32 (2025): REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL OUT/2025 - NOV/2025

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2025 Maria Lucia de Barros Rodrigues, Victorio Faé Neto (Autor)

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Como Citar

RODRIGUES, Maria Lucia de Barros; FAÉ NETO , Victorio. A CULTURA DO LITÍGIO E OS DESAFIOS DA CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA PROMOÇÃO DA BOA GOVERNANÇA. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 32, 2025. DOI: 10.62248/4jwngr83. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/309.. Acesso em: 3 dez. 2025.