A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JORNALISTA EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO

Resumo

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O artigo analisa a responsabilidade civil do jornalista, explorando os princípios que regem a imprensa e as implicações jurídicas decorrentes do exercício profissional. Inicialmente, aborda-se um breve histórico do jornalismo, com destaque para o contexto brasileiro. Em seguida, são apresentados os princípios constitucionais fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade, além das diretrizes do Código de Ética dos Jornalistas. A responsabilidade civil é analisada em seus diferentes aspectos, incluindo a culpa, os danos materiais (emergente e lucros cessantes) e o dano moral. No que tange ao jornalista, discute-se a caracterização do ato de imprensa, a perda de uma chance, as condições de ilicitude (dolo e culpa) e o nexo de causalidade. O estudo também examina os impactos do dano à honra, diferenciando ilícitos civis e criminais, bem como a indenização cabível. Além disso, o artigo explora a responsabilidade solidária dos veículos de comunicação, a responsabilidade civil da fonte e o direito de resposta. Por fim, são apresentados casos relevantes julgados pelos tribunais brasileiros, demonstrando a aplicação prática dos conceitos abordados. A conclusão sintetiza as principais reflexões sobre o equilíbrio entre liberdade de imprensa e responsabilidade jurídica.