MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E AUTOCOMPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS: PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

A crise de efetividade do Poder Judiciário brasileiro tem incentivado a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, em especial a mediação, a conciliação e outras formas de autocomposição. No âmbito dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/1995, tais práticas se revelam particularmente relevantes, considerando seus princípios de celeridade, simplicidade, economia processual e oralidade. Este artigo analisa a aplicação da mediação, da conciliação e da autocomposição nos Juizados Especiais, com base em pesquisa bibliográfica e documental, visando compreender seu papel na promoção do acesso à justiça e da pacificação social. A partir da análise de doutrina, legislação e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclui-se que a autocomposição constitui mecanismo imprescindível para reduzir a sobrecarga processual e fomentar soluções mais adequadas aos interesses das partes. Entretanto, ainda há desafios relacionados à formação de mediadores, à cultura adversarial arraigada e ao risco de acordos desiguais em situações de vulnerabilidade.