MEDICINA DEFENSIVA E SEGURANÇA JURÍDICA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.62248/1rd40z21Palavras-chave:
Medicina Defensiva. Segurança Jurídica. Responsabilidade Civil Médica.Resumo
Este artigo analisa o fenômeno da medicina defensiva como consequência da judicialização, por vezes excessiva, da relação médico-paciente. Investiga como demandas judiciais por suposto erro médico, frequentemente com pretensões indenizatórias desproporcionais, modificam o comportamento médico e a qualidade da assistência prestada. Examina o papel do Judiciário na construção da segurança jurídica que proteja pacientes e preserve a autonomia médica. Conclui-se que a reconstrução da confiança na relação médico-paciente exige um Judiciário que compreenda a atividade médica e atue, com rigor técnico e em consonância com a lex artis, na responsabilização civil médica.
Referências
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Responsabilidade civil do médico. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 718, p. 33-53, 1995.
ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 215, p. 151-179, 1999.BARCELLAR, Roberto Portugal; BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Mediação e arbitragem. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito Constitucional. Revista de Direito do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 4, p. 160-175, 1996.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.180.815-MG. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 19 ago. 2010. Disponível em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 17 mar. 2025.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
FRANÇA, Genival Veloso de. Direito médico. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
GODINHO, Adriano Marteleto. Diretivas antecipadas de vontade: testamento vital, mandato duradouro e sua admissibilidade no ordenamento brasileiro. Revista do Instituto de Direito Brasileiro, Lisboa, ano 1, n. 2, p. 945-978, 2012.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
MELO, Nehemias Domingos de. Responsabilidade civil por erro médico: doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MINOSSI, José Guilherme. Prevenção de conflitos médico-legais no exercício da medicina. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 90-95, 2009.
NALINI, José Renato. A rebelião da toga. 3. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso. Princípio da Reparação Integral. Indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCHAEFER, Fernanda. Responsabilidade civil do médico & Erro de diagnóstico. 1. ed. (2002). 9. reimpr. Curitiba: Juruá, 2010.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2006.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 José Ricardo Alvarez Vianna (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
