RICARDO III E A MANIPULAÇÃO INSTITUCIONAL: REFLEXÕES SOBRE LAWFARE E CRISE DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
DOI:
https://doi.org/10.62248/tmxe0938Palavras-chave:
Lawfare; Judicialização; Estado Pós-Democrático; Shakespeare; Constituição Federal de 1988.Resumo
Este artigo propõe uma análise crítica e interdisciplinar da peça Ricardo III, de William Shakespeare, à luz da crise jurídico-política brasileira contemporânea. Utilizando a tragédia como alegoria, examinam-se os fenômenos do lawfare, da judicialização da política, da impunidade estrutural e da normalização do estado de exceção, característicos do chamado Estado pós-democrático. Articulam-se os conceitos de manipulação da legalidade, justiça de fachada e uso político do Judiciário, com base em episódios concretos como a Operação Lava Jato, o escândalo do INSS e a CPI das Apostas. A abordagem é analítica e bibliográfica, incorporando doutrina nacional e internacional (Agamben, Ferrajoli, Serrano, Casara, Zanin, Comparato, entre outros), além de comparações com democracias em erosão como Estados Unidos, Hungria e Polônia.
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