ENTRE A VERDADE, A PROVA E O PROCESSO PENAL: REFLEXÕES
DOI:
https://doi.org/10.62248/xtqj6k19Palavras-chave:
Prova; Processo Penal.Resumo
O Processo Penal é o caminho legal para que o juiz possa conhecer um fato praticado no passado. Como um interregno instrumental necessário, o processo e seus institutos, condicionam-se a observância dos valores constitucionais ulteriores que muito falam sobre a opção histórica por um Estado Democrático e de Direito. Especialmente, em matéria de prova da verdade. O exercício do poder acusatório é do Ministério Público, mas caberá ao juiz imparcial o exercício do poder punitivo quando o arcabouço probatório sinalizar para a necessidade de condenação.
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