INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVAS E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁREFLEXÃO E PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62248/aecq2128

Palavras-chave:

Incidente; demandas; repetitivas; competência.

Resumo

Na 1ª Seção Cível do TJPR nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código de Processo Civil instituiu novos institutos, aprimorou outros já existentes, com base na mesma premissa: melhorar a prestação da atividade jurisdicional e, com isso, oferecer ao jurisdicionado a resposta adequada e efetiva aos seus anseios.[1] Na busca constante de garantir aos cidadãos a tutela justa de seus direitos tem ganhado cada vez mais matizes, através de instrumentos de tutela que primam, sobremaneira, por princípios como o da inafastabilidade da jurisdição, da isonomia, da segurança jurídica, da confiança, da boa-fé, da eficiência e da efetividade da atividade jurisdicional.

 

[1] A necessidade constante de transformação, de modo a melhorar o sistema processual, é assim destacada por Cândido Rangel Dinamarco (2009, p. 18 – 19): “Diante do que já se viu, do que já se propôs, se discutiu, se aceitou no direito positivo e nas práticas dos juízes, é lícito afirmar que a busca de soluções de aperfeiçoamento está encetada e em plena efervescência nos escritos dos juristas e mesmo na evolução do direito processual positivo. E temos também a certeza de que todos repudiam o sistema processual e judiciário de que dispomos, sendo indispensável alguma transformação daquilo que hoje existe.”

Biografia do Autor

  • José Sebastião Fagundes Cunha , Universidade de Coimbra

    Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra. Doutor pela UFPR. Mestre pela PUC/SP. Desembargador do TJPR. Diretor da Escola Judicial da América Latina e membro da Rede Latino-americana de Juízes. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1610736588429169. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9415-0493.

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Publicado

05.09.2024

Como Citar

SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA , José. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVAS E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁREFLEXÃO E PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 15, 2024. DOI: 10.62248/aecq2128. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/97.. Acesso em: 15 mar. 2025.