A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ALÉM DOS PALÁCIOS NA RECONSTRUÇÃO ARENDTIANA DOS DIREITOS HUMANOS: O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO

Autores

  • Caio Alexandro Lopes Kaiel UniCuritiba Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/v0jt9c97

Palavras-chave:

Interesse público; transparência; governança; Direitos Humanos; participação popular.

Resumo

A tênue linha que divide os interesses públicos da esfera de intimidade nas relações privadas está cada vez menos visível com o advento das constantes evoluções das redes sociais e as facilidades de acesso a informações na internet, resultando na crescente interferência entre ambas. A mesma moeda que protege a intimidade como a expressão da vida privada também obriga o Estado a manter acessíveis os fatos da administração pública. Assim, podemos dizer que o Estado, que tem o dever de restringir interferências sobre a vida particular, também precisa manter, de forma simples e acessível a todos, informações e dados que favoreçam a participação popular. 

Biografia do Autor

  • Caio Alexandro Lopes Kaiel, UniCuritiba

    Advogado. Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Unicuritiba.

Referências

ARENDT, Hannad. As Origens do Totalitarismo: Antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 2013.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos, 1991.

Constituição Federal, Brasil, 1988.

CORREIA, Adriano. Crime e responsabilidade: a reflexão de Hannah Arendt sobre o direito e a dominação totalitária. In: DUARTE, André et al. (Org.). A banalização da violência: a atualidade do pensamento de Hannah Arendt. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. p. 83-98.

Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

Lei de Transparência Fiscal (Lei Complementar n.º 131/2009.

TCEPR, 2022 - https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/itp-indice-de-transparencia-daadministracao-publica/317844/area/250

TCEPR, 2013; Instrução Normativa nº 89/2013.

Publicado

21.08.2024

Como Citar

ALEXANDRO LOPES KAIEL, Caio. A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ALÉM DOS PALÁCIOS NA RECONSTRUÇÃO ARENDTIANA DOS DIREITOS HUMANOS: O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 16, 2024. DOI: 10.62248/v0jt9c97. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/92.. Acesso em: 15 mar. 2025.