ANÁLISE DA PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA À LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E JURISPRUDENCIAS DOS TRIBUNAIS BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62248/h49zjy79

Palavras-chave:

Fauna aquática; preservação; crimes ambientais.

Resumo

O objetivo desta pesquisa é o de analisar a aplicabilidade e efetividade da lei nº 9.605/98 no tocante aos crimes relacionados à fauna aquática. A problemática, que envolve essa pesquisa é: de que forma (e se é possível) o julgador brasileiro utilizará a Lei de crimes ambientais (n. 9.605/98) para inibir os delitos criminosos em relação à fauna aquática, no Brasil? A pesquisa se justifica tendo em vista a importância ambiental - para os seres humanos e todo ecossistema planetário – no tocante à preservação e conservação da fauna aquática, não se podendo mais ignorar os efeitos deletérios que a ausência de proteção causará ao planeta. A metodologia a ser utilizada nesta pesquisa será a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa será bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A partir disso, tem-se o intuito de fornecer uma confirmação consistente para o desenvolvimento do tema. Posteriormente, serão abordados os crimes contra a fauna aquática concentrando-se naquilo que trata sobre os crimes ambientais.

Biografia do Autor

  • Antonio Evangelista de Souza Netto, Universidade de Salamanca - Espanha

    [1] Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diretor-Geral do Fórum. Juiz Eleitoral Titular da 69ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Diretor do Fórum Eleitoral. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Pós-doutor em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) - Brasil. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Comendador da Ordem do Mérito Cívico e Cultural - SBHM. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1450737398951246. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8000-7840.

  • Valmir Cesar Pozzetti, Università degli Studi di Salerno/Itália

    Pós Doutor em Direito à Alimentação Sadia pela Università degli Studi di Salerno/Itália; Pós Doutor em Direito Ambiental pela Escola de Direito Dom Helder Câmara; Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Université de Limoges/França (título reconhecido pela Univ. Federal de Pernambuco). Mestre em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente, pela Université de Limoges, França (título reconhecido pela Universidade Luterana do Brasil) Tem experiência na área de Direito e Ciências Contábeis, com ênfase em: Biodireito, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Urbanístico, atuando principalmente nos temas Biossegurança, Sustentabilidade e Preservação do Meio Ambiente. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5925686770459696

  • Flávia Jeane Ferrari, Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba

    Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Possui especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR em parceria com a Universidade Positivo. Técnica em Transações Imobiliárias e Bel. Direito. Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba- UNICURITIBA, Professora de Direito Empresarial na UNIENSINO. Assessora do Tribunal de Justiça do Paraná.

  • Gessuelyton Mendes de Lima, Universidade Federal do Paraná - UFPR

    Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial da UFPR - PPGMAUI. Especializações em Auditoria e Perícia Ambiental; Engenharia de Segurança do Trabalho e Educação a Distância 4.0. Engenheiro Ambiental. Tecnólogo em Gestão Ambiental. Associado da Associação de Peritos do Paraná - APEPAR. Membro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná - IBAPE/PR. Associado da APEAM - Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais. Professor Universitário. Professor Conteudista. Operador de drones. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9775407414426080

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Publicado

21.08.2024

Edição

v. 1 n. 16 (2023): REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR FEV-MAR/2023

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Copyright (c) 2024 Antonio Evangelista de Souza Netto, Valmir Cesar Pozzetti, Flávia Jeane Ferrari, Gessuelyton Mendes de Lima (Autor)

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Como Citar

EVANGELISTA DE SOUZA NETTO, Antonio; CESAR POZZETTI, Valmir; JEANE FERRARI, Flávia; MENDES DE LIMA, Gessuelyton. ANÁLISE DA PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA À LUZ DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E JURISPRUDENCIAS DOS TRIBUNAIS BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 16, 2024. DOI: 10.62248/h49zjy79. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/86.. Acesso em: 15 mar. 2025.