TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.62248/6z39mt65Palavras-chave:
Constituição Federal; Legislação Ambiental; leis infraconstitucionais; Política Nacional do Meio Ambiente; proteção.Resumo
O objetivo desta pesquisa é o de analisar a aplicabilidade e efetividade da lei nº 9.605/98 no tocante aos crimes relacionados à fauna aquática. A problemática, que envolve essa pesquisa é: de que forma (e se é possível) o julgador brasileiro utilizará a Lei de crimes ambientais (n. 9.605/98) para inibir os delitos criminosos em relação à fauna aquática, no Brasil? A pesquisa se justifica tendo em vista a importância ambiental - para os seres humanos e todo ecossistema planetário – no tocante à preservação e conservação da fauna aquática, não se podendo mais ignorar os efeitos deletérios que a ausência de proteção causará ao planeta. A metodologia a ser utilizada nesta pesquisa será a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa será bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa. A partir disso, tem-se o intuito de fornecer uma confirmação consistente para o desenvolvimento do tema. Posteriormente, serão abordados os crimes contra a fauna aquática concentrando-se naquilo que trata sobre os crimes ambientais.
Referências
ALEXY, Robert, Teoria dos Direitos Fundamentais, Tradução de Virgílio Afonso da Silva, 2. ed. São Paulo, Malheiros, 2011.
BLANCHET, Luiz Alberto, HACHEM, Daniel Wunder, SANTANO, Ana Cláudia (coord.), “O Direito Fundamental dos Portadores de Doenças Graves”, Revista PUC Paraná – (Escola de Direito), Estado, Direito e Políticas Públicas, Curitiba, Ithala, 2014, p. 260.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 abr. 2020.
DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, v. II, 7. ed., rev. e atual., São Paulo, Malheiros Editores, 2017.
DOTTI, René Ariel, “Proteção Constitucional do Meio Ambiente”, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 655, 1990, p. 245-257.
GRAU, Eros Roberto, “Proteção do Meio Ambiente”, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 702, 1994, p. 247-259.
KAUFFMANN, Ronaldo Maia, “Meio Ambiente e Vida Urbana”, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 666, 1991, p. 246-251.
LANFREDI, Geraldo Ferreira et al., Direito Penal na Área Ambiental, São Paulo, Juarez de Oliveira Ltda, 2004.
MARTINS, Ives Gandra, BASTOS, Celso Ribeiro, Comentários à Constituição do Brasil: v. 3, São Paulo, Saraiva, 1992.
MEIRELLES, Hely Lopes, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas-Data”, 12. ed., ampl. e atual, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989.
MONICO NETO, Miguel, “Ação Cautelar Ambiental”. Jurisprudência dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo, São Paulo, v. 128, jul./ago. 1991, p. 6-16.
PADILHA, Norma Sueli, Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro, Rio de Janeiro, Elsevier Editora Ltda, 2010.
PETERS, Edson Luiz et al., “Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde e Meio Ambiente”, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 906, 2011, p. 63-110.
SANCHES, Sydney, “O Poder Judiciário e a Tutela do Meio Ambiente”, Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 127, 1994, p. 59-76.
SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos, “Meio Ambiente na Atualidade e o Exercício da Cidadania”, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 690, 1993, p. 282-291.
SANTOS, Ronaldo Lima dos, “Controle de Constitucionalidade e Ação Civil Pública”, Revista Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 48, 2012, p. 89-100.
SILVA, José Afonso da, Direito Ambiental Constitucional, 5. ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2004.
SIRVINSKAS, Luís Paulo, Tutela Penal do Meio Ambiente, 3. ed., rev., atual. e ampl., São Paulo, Saraiva, 2004.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de, Interesses Difusos em Espécie, 2. ed., rev., atual. e ampl., São Paulo, Saraiva, 2007.
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