COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.62248/vbf5q279Palavras-chave:
Dignidade da Pessoa Humana; Discriminação do Trabalho da Mulher; Leis Protetivas; Ações Afirmativas.Resumo
A dignidade da pessoa humana foi a grande inspiradora da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 que serviu de tema central de muitas Constituições. A dignidade é inerente a todo ser humano e retrocessos não devem ser admitidos. A respeito desse valor não pode haver concessão de nenhuma espécie. Trata-se de um direito fundamental, decorrente da própria vida, com reflexos difusos sobre o seio social, uma vez que envolve todas as civilizações ao longo de toda a história da humanidade. No entanto, a despeito de toda a luta, muitas desigualdades ainda sobrevivem até os nossos dias. O objetivo desse artigo é pontuar a questão da discriminação contra a mulher em seu ambiente de trabalho, fazendo uma rápida retrospectiva das legislações internacionais e nacionais que regem a matéria bem como as pertinentes ações afirmativas, como as políticas públicas e as cotas de gênero.
Referências
BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo Ltr. 1993. p. 149.
CANTELLI, Paula Oliveira. O trabalho feminino no divã, dominação e discriminação. São Paulo: Ltr. 2007. p. 159–160 e 167.
CANTELLI, Paula de Oliveira. Discriminação/ Luiz Otávio Linhares Renault, Márcio Túlio Viana, Paula Oliveira Cantelli, coordenadores – 2 ed. São Paulo: Ltr. 2010 p. 289-311 e p. 313-316.
CALMON, Eliana. O empoderamento sociopolítico da mulher. Revista Justiça & Cidadania. Rio de Janeiro. Editora JC, jan. 2014.
GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos Humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho. São Paulo. LTr. 2010. p. 117.
MARINELA, Fernanda. As Conquistas das Mulheres nos Últimos Séculos: Histórico e Desafios. In: Feminismo, pluralismo e democracia/ Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra Camarano, Ellen Mara Ferraz Hazan, coordenadores – São Paulo:Ltr, 2018. p. 133.
PIMENTA, Raquel Betty de Castro. Cooperação judiciária internacional no combate à discriminação da mulher no trabalho: um diálogo Brasil e Itália – São Paulo: LTr, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2009 World Survey on the role of women development. em https://www,un,org/womenwatch/daw/public/WorldSurvey/2009.pdf.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Piso de proteción social para uma globalización equitativa e inclusiva: informe del grupo consultivo sobre el piso de
proteción social. Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 2011. p. XXVI.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Direito Internacional do Trabalho e direito interno: manual de formação para juízes, juristas e docentes em direito. Editado por Xavier Beaudonnet. Turim. Centro Internacional de Formação da OIT, 2011. p. 47
RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva. A Importância da Manutenção dos Meios de Proteção ao Trabalho da Mulher in Feminismo, pluralismo e democracia / Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra
Camarano, Ellen Maria Ferraz Hazan, coordenadores – São Paulo: Ltr. 2018. p. 320-326.
SENA, Adriana Goulart de. Mulher e trabalho na cena jurídica brasileira contemporânea. In: AMATRA III – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região. Temas de direito e processo do trabalho. Belo Horizonte. Del Rey. 1996. p.12 e p. 13.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. 3 ed. atual. São Paulo: Ltr.2000.p. 186
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