DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO – CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE DOS DIREITOS SOCIAIS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O artigo, sob a forma ensaística, posiciona-se na seara dos debates pela concretização dos direitos sociais, de modo que perpassa o ideário de construção de um processo decisório informado pela modelagem de decisão estrutural capaz de promover concretização e desenvolvimento dos direitos sociais. Assim, envida-se o debate sobre alternativas para melhorar o plano fático de concretização de políticas públicas, a defender a concretização dos direitos sociais. Tal é a hipótese e a abordagem do presente ensaio lança a percepção das complexidades e dos desafios do sistema jurídico em face da necessária conformação normativa das ações públicas sobre direitos sociais aventada em litígios estruturais.