INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: MARCOS LEGAIS E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62248/36zfsb20

Palavras-chave:

inteligência artificial; regulamentação; ferramentas tecnológicas; judicialização da saúde; NatJusGPT.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar os critérios que o magistrado observa nas demandas prestacionais sobre saúde, as regulamentações quanto ao uso da inteligência artificial e sugerir duas soluções tecnológicas para apoio do magistrado nas decisões pertinentes ao direito à saúde. A problemática está em analisar a necessária utilização de ferramentas tecnológicas na judicialização da saúde. A metodologia utilizada é baseada em estudo doutrinário, consulta à legislação e análise de dados. Por conclusão, tem-se que a integração dos sistemas de Business Intelligence dos órgãos públicos para a criação de BigData e o uso de sistemas de inteligência artificial nas ações judiciais de saúde, como vem ocorrendo no Tribunal de Justiça do Paraná com o projeto NatJusGPT, são um grande passo 
para maior celeridade e eficiência, em consonância aos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

  • Hamilton Rafael Marins Schwartz, Universidade Federal do Paraná - UFPR

    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Mestre em Direitos Fundamentais 
    e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estudos no 1º Curso del Programa de Doctorado Mercado y Derecho da Universidad Pablo de Olavide de Sevilla, Espanha. Vice-Coordenador do Comitê Executivo de Saúde Estadual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Paraná de 2019 a 2023. Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na gestão 2019/2020. Juiz Formador da Escola Judicial do Paraná – EJUD/PR e da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Currículo lattes: 
    http://lattes.cnpq.br/2820957314655894.

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Publicado

13.08.2024

Edição

v. 1 n. 20 (2023): REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR OUT-NOV/2023

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2024 Hamilton Rafael Marins Schwartz (Autor)

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Como Citar

RAFAEL MARINS SCHWARTZ, Hamilton. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: MARCOS LEGAIS E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 20, 2024. DOI: 10.62248/36zfsb20. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/53.. Acesso em: 15 mar. 2025.