A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NO APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.62248/9nbbrk08Palavras-chave:
Governança judicial; Administração pública; Prestação jurisdicional; Unidade Especial de Atuação (UEA).Resumo
O artigo analisa os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro diante do aumento da litigiosidade e da limitação de recursos humanos, que impactam diretamente a celeridade processual. A partir da incorporação de conceitos da Administração Pública e da governança pública, examina-se a aplicação desses instrumentos no âmbito do Judiciário, especialmente no primeiro grau de jurisdição. O estudo destaca a criação, estrutura e atribuições da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como a atuação do Programa de Gestão Priorizada do Primeiro Grau de Jurisdição (GESPRIJUD). Demonstra-se que a UEA contribui significativamente para o aprimoramento da governança institucional, promovendo padronização de rotinas, capacitação de servidores, apoio à gestão e melhoria da eficiência e da qualidade da prestação jurisdicional.
Referências
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 nov. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em: 09 jan. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 59, de 23 abr. 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2887. Acesso em: 09 jan. 2026.
CONINGHAM, Adriana Sant’Anna; GONÇALVES, Audrey Kramy Araruna; GUERRA, João Thiago de França; OLIVEIRA, Pedro Enrico de. Estruturas de governança no Poder Judiciário: investigando possibilidades de concretização por meio do design sistêmico. Disponível em: https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/IDO_ESTRUTURAS-DE-GOVERNANC%CC%A7A-NO-PODER-JUDICIA%CC%81RIO.pdf. Acesso em: 09 jan. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Governança colaborativa no Poder Judiciário. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/rede-de-governanca-colaborativa-do-poder-judiciario/. Acesso em: 09 jan. 2025.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Governança. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/governanca. Acesso em: 09 jan. 2025.
FARIA, Edimur Ferreira de; DAMASCENO, Luiza Mascarenhas. Governança corporativa na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 8, n. 1, p. 153–169, jan./mar. 2019.
FARIAS, Valter Nazareno. A estrutura organizacional da Administração Pública e os princípios informadores da função administrativa. Revista dos Tribunais, v. 883, p. 75–102, maio 2009.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência administrativa na Constituição Federal. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 35, p. 182–194, abr./jun. 2001.
GOVERNANÇA INSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/web/governanca-institucional/cgrc. Acesso em: 09 jan. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA. Conceitos de governança no setor público. Disponível em: https://forum.ibgp.net.br/conceitos-de-governanca-no-setor-publico/. Acesso em: 09 jan. 2025.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
PEIXE, Blênio Cezar Severo; ROSA FILHO, Celso da; PASSOS, Gabriela de Abreu. Governança pública e accountability: uma análise bibliométrica das publicações científicas nacionais e internacionais. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/16UspInternational/124.pdf. Acesso em: 09 jan. 2025.
PROGRAMA DE GESTÃO PRIORIZADA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (GESPRIJUD).Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/web/gesprijud. Acesso em: 09 jan. 2025.
PROGRAMA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/56887732/57111233/Programa+de+Governan%C3%A7a/f1ee5659-d148-c10b-a3ef-0f7305d6842a. Acesso em: 09 jan. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Código de Normas do Foro Judicial. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/d/sedoc/codigo-de-normas-do-foro-judicial-cnfj-texto-atualizado-ate-o-provimento-n-349-de-30-de-outubro-de-2025-e-acordao-10571439-gcj. Acesso em: 09 jan. 2026.
WELP, Yannis; URGELL, Ferran; AIBAR, Eduard. From bureaucratic administration to network administration? An empirical study on e-government focus on Catalonia. Public Organization Review, v. 7, n. 4, p. 299–316, 2007.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 CAROLINE DE LIMA PELANDA (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
