OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (UEA)
DOI:
https://doi.org/10.62248/pmznw983Palavras-chave:
Princípios; Administração Pública; Judiciário; Eficiência.Resumo
O seguinte artigo explora os princípios constitucionais da Administração Pública presentes no art. 37 da Constituição Federal e a sua aplicação na função administrativa do Poder Judiciário, com foco na atuação da UEA no Tribunal de Justiça do Paraná. O objetivo deste estudo é demonstrar de que forma a observância desses princípios contribui para o bom desempenho da prestação jurisdicional no primeiro grau. Adota-se metodologia de pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e do Relatório de Atividades do primeiro semestre de 2025 da UEA. Conclui-se que a atuação da Unidade revela uma fidelidade efetiva aos princípios constitucionais da Administração Pública, comprovando que a adoção de estruturas administrativas especializadas fortalece a eficiência organizacional, preserva a independência judicial e contribui para a efetividade da jurisdição.
Referências
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Governança e gestão do Poder Judiciário. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 22.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2014.
BARROS, Márcio dos Santos. 502 comentários sobre licitações e contratos administrativos. São Paulo: NDJ, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FERNANDES, J. U. Jacoby. Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico. 3. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 16. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2014.
MENDES, Renato Geraldo. O processo de contratação pública – fases, etapas e atos. Curitiba: Zênite, 2012.
MENDES, Renato Geraldo (Coord.). Lei de licitações e contratos anotada – notas e comentários à lei nº 8.666/93. 9. ed. Curitiba: Zênite, 2013.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Princípios do processo civil. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.NERY JUNIOR; NERY, Princípios do Processo Civil
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. Curitiba: Zênite, 2008.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Relatório semestral da Unidade Especial de Atuação do Primeiro Grau: fevereiro a julho de 2025. Disponível em https://gesprijud.tjpr.jus.br/?utm_source=chatgpt.com. Acesso em 8 jan.2026.
PARANÁ. Lei nº 20.444, de 17 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/52730971/54514012/Lei%2B20.444.pdf/0138620f-8dce-6dda-bee7-f6fbe2fbbf83. Acesso em: 8 jan. 2026.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 7. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
Princípios Administrativos da Doutrina, TCERR WIKI, Disponível em: https://wiki.tcerr.tc.br/index.php/Princ%C3%ADpios_Administrativos_na_Doutrina#PRINC%C3%8DPIO_DA_SUPREMACIA_E_DA_INDISPONIBILIDADE_DO_INTERESSE_P%C3%9ABLICO. Acesso em: 8 jan. 2026.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 GISLAINE ALVES DOS SANTOS, JULIA CHINATO PAGNONCELLI , MATEUS FELIPE DE BARROS (Autor)

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.









