CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS DESAFIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.62248/x5jp1695Palavras-chave:
Crimes cibernéticos; Anonimização; Crianças e adolescentes; Proteção integral.Resumo
O artigo trata dos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, analisando sua vulnerabilidade no ambiente digital e os desafios enfrentados pelo primeiro grau de jurisdição na apuração e responsabilização dos autores. O objetivo é compreender os entraves jurídicos e técnicos decorrentes da anonimização e propor soluções que assegurem a efetividade da proteção integral da criança e do adolescente. Para isto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise normativa, abordando dispositivos como a Constituição, o ECA, o Marco Civil da Internet e a LGPD, além de estudos doutrinários sobre o tema. Conclui-se que a complexidade tecnológica exige uma resposta multidisciplinar e técnica, bem como a cooperação institucional para garantir celeridade processual e proteção efetiva às vítimas.
Referências
ALENCAR, Mariana. Crimes cibernéticos e meios de prova. JusBrasil, 26 nov. 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ciberneticos-e-meios-de-prova/643636447. Acesso em: 15 dez. 2025.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Relatório Analítico: justiça em números. Brasília, DF: CNJ, 2025. Disponível em: justica-em-numeros-2025.pdf. Acesso em: 17 dez. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Corregedoria Nacional fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade de unidades judiciais. Brasília, 22 maio 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corregedoria-nacional-fixa-prazo-de-120-dias-para-avaliar-morosidade-de-unidades-judiciais/. Acesso em: 16 dez. 2025.
COSTA, Aldo de Campos. A toda prova: a justa causa para o exercício da ação penal. Consultor Jurídico – ConJur, São Paulo, 29 nov. 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-nov-29/toda-prova-justa-causa-exercicio-acao-penal/. Acesso em: 15 dez. 2025.
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro. Coleção esquematizado – Direito Penal – Parte Geral. 14ª ed. São Paulo: Saraiva Jur. 2025
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: artigos 1º a 120 do código penal. v.1. Grupo GEN, 2023. E-book.
MACHADO, Diego; DONEDA, Danilo. Direito ao anonimato na internet: fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro (Right to Anonymity on the Internet: Foundations and Legal Outlines for Its Protection in the Brazilian Law). Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 23, ano 7, p. 95-140, 2020. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3698938. Acesso em: 15 dez. 2025
SIEPIERSKI, Ana Luiza; SILVA, Renata Celeste Sales. CRIMES CIBERNÉTICOS: A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO ANONIMATO. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 8, n. 2, 2022. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2204. Acesso em: 16 dez. 2025.
OLIVEIRA, Anderson Kenet de; FARIA JUNIOR, Valter da Conceição; CRISTALDO, Vander Martins. Anonimização como possível evidência de encerramento do tratamento de dados pessoais: uma análise jurídica, técnica e estratégica. Migalhas – De Peso, 11 ago. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/436393/anonimizacao-como-evidencia-final-do-tratamento-de-dados-pessoais. Acesso em: 16 dez. 2025.
SILVA, Moacir Antunes; CARVALHO, Urssula Rodrigues. Análise sobre as dificuldades de investigação relacionadas aos crimes cibernéticos de estelionato na rede social whatsapp. Revista Científica UNIFAGOC, v. 7, n. 2, 2022. Disponível em: https://revista.unifagoc.edu.br/juridico/article/view/1120. Acesso em: 16 dez. 2025.
SOUZA, Andrea Sant’ana Leone; FERRARO, Angelo Viglianisi;
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Jur,2025.
TEIXEIRA, Daniel Ruiz; DE LUCENA, Sidney Cunha. A REDE TOR: NO LIMITE ENTRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E A DELINQUENCIA. 2016. Disponível em: https://bsi.uniriotec.br/wp-content/uploads/sites/31/2020/05/201612DanielRuiz.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.
TEIXEIRA, Lara Domingos; SANTOS, João Victor de; GONÇALVES, Érica Oliveira santos. PERFIS FALSOS CRIADOS NO CIBERESPAÇO:: análise das hipóteses e enquadramento em falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 7, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1117. Acesso em: 16 dez. 2025.
THOMÉ, Caio Érik Pereira. A problemática sobre a apuração da autoria nos crimes cibernéticos e a atuação dos núcleos especializados de investigação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7369. Acesso em: 15 dez. 2025.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente: entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias. São Paulo: Almedina, 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Ação penal. Doutrina na Prática. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/a-doutrina-na-pratica/acao-penal/acao-penal. Acesso em: 15 dez. 2025.
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