LINGUAGEM ACESSÍVEL NO PODER JUDICIÁRIO: COMUNICAÇÃO CLARA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.62248/cqraha98Palavras-chave:
Acesso à Justiça; Linguagem Simples; Visual Law; Comunicação Jurídica; Poder Judiciário.Resumo
A presente pesquisa visa analisar a aplicação do excesso de formalidade nas decisões proferidas pelos Tribunais e a sua implicação na interpretação pela população; o principal objetivo é demonstrar a essencialidade da Linguagem Simples e do Visual Law como instrumentos para a efetivação democrática do acesso à justiça; para tanto, realizou-se uma análise de materiais bibliográficos e documentais, perpassando a filosofia da linguagem de Wittgenstein, as normativas do CNJ e estudos de casos práticos; concluiu-se, portanto, que para a efetivação do acesso à justiça é necessária a utilização de uma linguagem acessível, porém, dentro da proporcionalidade da utilização da legislação.
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