O ENFRENTAMENTO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS NO TJPR SOB A LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DOI:
https://doi.org/10.62248/9cwhb839Palavras-chave:
Execução Fiscal; Padronização; Projetos; Redução de Acervo; Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça.Resumo
O presente artigo tem como objeto apresentar os projetos de enfrentamento ao acervo de execuções fiscais desenvolvidos e executados no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, sob a égide da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de enfrentar os problemas ocasionados pelo elevado número de execuções fiscais em andamento. Demonstrou-se quantitativamente na estrutura textual os resultados alcançados, adotando-se a pesquisa explicativa e descritiva, com abordagem metodológica mista. Concluiu-se sobre a importância da concentração de esforços de maneira padronizada e a relevância do diálogo entre instituições para enfrentar o congestionamento do Poder Judiciário.
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