A AGENDA 2030 E O PODER JUDICIÁRIO PARANAENSE: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM CENÁRIO DE ALTA LITIGIOSIDADE
DOI:
https://doi.org/10.62248/gybkjv17Palavras-chave:
Agenda 2030. Acesso à justiça. Poder Judiciário. Alta litigiosidade. Governança judicial.Resumo
Este artigo analisa a importância do papel do Poder Judiciário paranaense na implementação das metas estabelecidas na Agenda 2030. Com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas, o estudo discute o paradigma entre a democratização do acesso ao Judiciário e a sobrecarga do sistema jurisdicional. Examina-se, como estudo de caso, a Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destacando sua estrutura normativa, seus resultados institucionais e sua contribuição para a governança judicial. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise documental, normativa e bibliográfica. Conclui-se que a atuação da UEA constitui instrumento institucional relevante de concretização da Agenda 2030, ao promover eficiência, sustentabilidade e fortalecimento dos direitos fundamentais.
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