MANDADO QUE FALA: INOVAÇÃO À LUZ DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
DOI:
https://doi.org/10.62248/g2fd9811Palavras-chave:
Vídeos orientativos. Mulher. Violência. Medidas protetivas. Linguagem Simples.Resumo
O objetivo do presente artigo é apresentar a estruturação e desenvolvimento do Projeto “Mandado que Fala”, elaborado pela UEA em cooperação com outros órgãos do Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto consiste na elaboração de vídeos orientativos de curta duração, em linguagem simples e em formato de animação, para facilitar o entendimento das medidas protetivas de urgência concedidas a mulher em situação de violência, ou em desfavor do autor de violência. Além disso, os vídeos foram disponibilizados por meio de QR CODES e links; e inseridos nos novos mandados que passaram pela frente de padronização da UEA – Unidade Especial de Atuação. Nota-se que a iniciativa foi válida, uma vez que os colaboradores e colaborados de todo o Estado do Paraná passaram a ter acesso aos documentos.
Referências
CAVALCANTE, Beatriz et al. ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: Revisão de escopo. Psicologia e Saúde em debate, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 793–814, 2025. DOI: 10.22289/2446-922X.V11A1A46. Disponível em: https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/1291. Acesso em: 23 nov. 2025
Bourdieu, P. (2012). A dominação masculina (11ª ed). Bertrand Brasil.
Curia, B. G.; Dias, V.; Zamora, J. C.; Ruoso, A.; Ligório, I. S. & Habigzang, L (2020). Produções científicas brasileiras em Psicologia sobre violência contra mulher por parceiro íntimo. Psicologia: Ciência e Profissão, 40, 1-19. doi: https://doi.org/10.1590/1982-3703003189184.
BRASIL. Lei nº 11340, de 7 de agosto de 2006. (2006, 8 de agosto). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
LIMA, Ana Flávia Sousa; SOUSA, Bianca Maria Veloso de; COELHO, Maria Socorro Rodrigues. DE GABRIELA, CRAVO E CANELA À ATUALIDADE: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E OS DESAFIOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 413–434, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i3.18302. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/18302. Acesso em: 23 nov. 2025.
Muszkat, M. & Muszka, S. (2016). Violência familiar: Série O Que Fazer? Blucher, 72-87.
VIANA, Dalila Sena; COSTA, Maria do Socorro Moura. A CULTURA DO PATRIARCADO NO BRASIL: DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO FEMINICÍDIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 5, p. 2829–2847, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i5.13935. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13935. Acesso em: 23 nov. 2025.
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