MANDADO QUE FALA: INOVAÇÃO À LUZ DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)

Autores

  • BRUNA GREGGIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autor
  • GEANA SANTOS GAYER RAMOS Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/g2fd9811

Palavras-chave:

Vídeos orientativos. Mulher. Violência. Medidas protetivas. Linguagem Simples.

Resumo

O objetivo do presente artigo é apresentar a estruturação e desenvolvimento do Projeto “Mandado que Fala”, elaborado pela UEA em cooperação com outros órgãos do Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto consiste na elaboração de vídeos orientativos de curta duração, em linguagem simples e em formato de animação, para facilitar o entendimento das medidas protetivas de urgência concedidas a mulher em situação de violência, ou em desfavor do autor de violência. Além disso, os vídeos foram disponibilizados por meio de QR CODES e links; e inseridos nos novos mandados que passaram pela frente de padronização da UEA – Unidade Especial de Atuação. Nota-se que a iniciativa foi válida, uma vez que os colaboradores e colaborados de todo o Estado do Paraná passaram a ter acesso aos documentos.

Biografia do Autor

  • BRUNA GREGGIO, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente lotada na UEA– CGJ.  Mestre em Fundamentos da Responsabilidade Civil pela Universidade de Girona – Espanha. Especialista em Gestão Judicial: Judiciário de Alta Performance – ENFAM. Bacharel em Direito pela UFPR. Email: brgr@tjpr.jus.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7791461929840322.

  • GEANA SANTOS GAYER RAMOS, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Técnica Judiciária do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atualmente lotada na Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição do Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça. Bacharel em Direito pela PUC-PR (2007), especialista em Direito Civil e Empresarial pela mesma instituição (2008), Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (2011), Especialista em Gestão Pública, com Ênfase em Gestão de Pessoas pelo Instituto Federal do Paraná (2013), Mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná (2024). Lattes: http://lattes.cnpq.br/3125743248233500 .

Referências

CAVALCANTE, Beatriz et al. ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: Revisão de escopo. Psicologia e Saúde em debate, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 793–814, 2025. DOI: 10.22289/2446-922X.V11A1A46. Disponível em: https://psicodebate.dpgpsifpm.com.br/index.php/periodico/article/view/1291. Acesso em: 23 nov. 2025

Bourdieu, P. (2012). A dominação masculina (11ª ed). Bertrand Brasil.

Curia, B. G.; Dias, V.; Zamora, J. C.; Ruoso, A.; Ligório, I. S. & Habigzang, L (2020). Produções científicas brasileiras em Psicologia sobre violência contra mulher por parceiro íntimo. Psicologia: Ciência e Profissão, 40, 1-19. doi: https://doi.org/10.1590/1982-3703003189184.

BRASIL. Lei nº 11340, de 7 de agosto de 2006. (2006, 8 de agosto). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

LIMA, Ana Flávia Sousa; SOUSA, Bianca Maria Veloso de; COELHO, Maria Socorro Rodrigues. DE GABRIELA, CRAVO E CANELA À ATUALIDADE: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA E OS DESAFIOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 413–434, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i3.18302. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/18302. Acesso em: 23 nov. 2025.

Muszkat, M. & Muszka, S. (2016). Violência familiar: Série O Que Fazer? Blucher, 72-87.

VIANA, Dalila Sena; COSTA, Maria do Socorro Moura. A CULTURA DO PATRIARCADO NO BRASIL: DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO FEMINICÍDIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 5, p. 2829–2847, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i5.13935. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13935. Acesso em: 23 nov. 2025.

Publicado

16.04.2026

Como Citar

GREGGIO, BRUNA; RAMOS, GEANA SANTOS GAYER. MANDADO QUE FALA: INOVAÇÃO À LUZ DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL - TJPR, [S. l.], v. 1, n. 35, 2026. DOI: 10.62248/g2fd9811. Disponível em: https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/403.. Acesso em: 24 abr. 2026.