DESAFIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIANTE DA SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DA EQUIPE ESPECIAL DE APOIO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJ-PR)
DOI:
https://doi.org/10.62248/9z86y442Palavras-chave:
Prestação jurisdicional efetiva; Poder Judiciário sobrecarregado; Acúmulo de acervo processual; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Força-Tarefa.Resumo
O presente estudo aborda os desafios da efetividade da prestação jurisdicional diante da sobrecarga do Poder Judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Examina-se a estratégia desenvolvida pelo TJ-PR, por meio da Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, para enfrentar o acúmulo processual. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em técnicas bibliográficas e documentais. Para tanto, realizou-se um estudo de caso sobre a força-tarefa empreendida na Vara Criminal do Foro Regional de Campo Largo. Os resultados indicam que tais iniciativas contribuem para reduzir o acúmulo processual; contudo, não são suficientes para superar a sobrecarga do sistema judiciário, sendo necessário desenvolvê-las em conjunto com outras políticas institucionais complementares.
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