O “PROJETO ATOS ORDINATÓRIOS E PORTARIAS PADRONIZADAS”: UM INSTRUMENTO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA

CAROLINA FOLTRAN MIRANDA; ROCELA POPP ROSA SCHOLLES

doi:10.62248/etmwcm90

Autores

CAROLINA FOLTRAN MIRANDA Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autor
ROCELA POPP ROSA SCHOLLES Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autor

DOI:

https://doi.org/10.62248/etmwcm90

Palavras-chave:

Princípios; Prestação jurisdicional efetiva; Aparato gerencial; Atos ordinatórios; Modelos de documentos.

Resumo

O presente artigo discorre sobre o “Projeto Atos Ordinatórios e Portarias Padronizadas”, elaborado pela Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA), e como ele pode ser considerado um instrumento de efetividade à prestação jurisdicional. Para tanto, apresentam-se reflexões, com fundamento doutrinário e empírico, sobre os princípios constitucionais e processuais da eficiência, da cooperação processual, da celeridade e da duração razoável do processo, e como eles se conectam para o alcance de uma prestação jurisdicional efetiva, aliada à boa gestão, concluindo-se que a iniciativa traz fluidez e transparência, sendo certo que a busca por um processo célere e efetivo é responsabilidade de toda a comunidade jurídica.

Biografia do Autor

CAROLINA FOLTRAN MIRANDA, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Técnica Judiciária (TJPR). Supervisora do Núcleo de Apoio às Unidades Cíveis da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição; Bacharela em Direito pela Unicuritiba. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. (UEA-CGJ). E-mail: carolina.miranda@tjpr.jus.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7880442898624178
ROCELA POPP ROSA SCHOLLES, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ROCELA POPP ROSA SCHOLLES- Técnica Judiciária (TJPR). Assessora da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA-CGJ). Bacharela em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Pós-graduada em Formação de Novos Gestores pela Faculdade Focus. E-mail: rocela.scholles@tjpr.jus.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1779218232061151

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. 5º tir. São Paulo: Malheiros, 2017.

ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Considerações sobre algumas das reformas do Código de Processo Civil. Revista de Processo, Rio de Janeiro, v. 77, p. 70-103, jan./mar. 1995.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2025. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros-judiciario-reduziu-acervo-e-alcancou-produtividade-historica-em-2024/#:~:text=A%20taxa%20de%20congestionamento%2C%20que,mais%20altos%20da%20s%C3%A9rie%20hist%C3%B3rica. Acesso em: 8 dez. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório de Inspeção Ordinária – Insp 0000663-36.2024.2.00.0000. Corregedoria Nacional de Justiça, Brasília, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/inspecoes-correicoes/relatorios/#2667-tribunal-de-justica-do-estado-do-parana. Acesso em: 14 dez. 2025.

BRASIL, República Federativa do. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 dez. 2025;

BRASIL, República Federativa do. Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 3 dez. 2025.

BRASIL, República Federativa do. Projeto de Lei 837 de 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2319333. Acesso em: 6 dez. 2025.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: JusPodivm, 2014.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A previsão do princípio da eficiência no Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo: v. 233, p. 65-84, jul. 2014.

DE SOUSA, José Augusto Garcia. A tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural. Revista de Processo, São Paulo, v. 280, jun. 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GESPRIJUD. Sobre o Gesprijud, 2025. Disponível em: https://gesprijud.tjpr.jus.br/sobre. Acesso em: 12 dez. 2025.

MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Processo Civil. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; MENDES, Carolina Paes de Castro. Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, ano 17, v. 24, n. 1, p. 24-41, jan./abr. 2023.

NASCIMENTO FILHO, Firly. Princípios Processuais Constitucionais. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p.1-45, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/353. Acesso em: 1 dez. 2025.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: JusPodivm, 2016.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. Relatório biênio 2023/2024. Curitiba, 2025. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/rss-geral-comunicacao/-/asset_publisher/uj3N/content/id/106506750. Acesso em: 9 dez. 2025.

SOUZA, Roberto Carvalho de. Considerações sobre a irrecorribilidade dos despachos e dos atos meramente ordinatórios. Revista Forense, Rio de Janeiro: v. 104, n. 395, p. 649-664, jan./fev. 2008.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 45. ed. v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Código de Normas do Foro Judicial – CNFJ. Tribunal de Justiça do Paraná, Curitiba, 2025. Disponível em. Acesso em: 17 dez. 2025.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. GESPRIJUD lança site para auxiliar a atuação de servidores. Tribunal de Justiça do Paraná, Curitiba, 2021. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/gesprijud-lanca-site-para-auxiliar-a-atuacao-de-servidores/18319#:~:text=A%20p%C3%A1gina%20%C3%A9%20o%20mais%20novo%20instrumento,dos%20servidores%20de%201%C2%B0%20Grau%20de%20Jurisdi%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 12 dez. 2025.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. TJPR realiza cerimônia de certificação do prêmio Atitude Inovadora. Tribunal de Justiça do Paraná, Curitiba, 2025.

Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/tjpr-realiza-cerim%C3%B4nia-de-premia%C3%A7%C3%A3o-da-4%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o-pr%C3%AAmio-atitude-inovadora/18319. Acesso em: 14 dez. 2025.