A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA UNIDADE ESPECIAL DE ATUAÇÃO (UEA) NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO: PADRONIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
DOI:
https://doi.org/10.62248/qe3y2v57Palavras-chave:
Unidade Especial de Atuação (UEA); Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; Inteligência Artificial; celeridade; efetividade.Resumo
O presente artigo analisa a atuação estratégica da Unidade Especial de Atuação (UEA) no primeiro grau de jurisdição do estado do Paraná destacando sua relevância para a padronização e a efetividade da prestação jurisdicional. O objetivo é demonstrar como a UEA, através de suas atribuições legais, pode funcionar como vetor para a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise normativa, institucional e doutrinária, articulando fundamentos legais, diretrizes do CNJ e práticas operacionais da UEA. Aborda-se que a integração entre gestão institucional, capacitação e ferramentas tecnológicas potencializa a efetividade do Protocolo, promovendo uma justiça mais célere, inclusiva e alinhada aos direitos fundamentais.
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